Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005446-43.2021.4.03.6332 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005446-43.2021.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE QUINTINO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABIO GOMES DE OLIVEIRA - SP303418, LUCAS GOMES GONCALVES - SP112348, EDUARDO RODRIGUES GONCALVES - SP257244 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005446-43.2021.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. 1. Considerando que o ponto controvertido em sede administrativa diz respeito à comprovação da união estável, DEFIRO a produção de prova testemunhal e designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 03/05/2022, às 16h30, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juizado Especial Federal, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal da parte autora e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes. Nos termos do art. 3º da Ordem de Serviço DFORSP nº 19/2021, o ingresso das partes, testemunhas e advogados nas dependências do Fórum somente será autorizado mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: - comprovante de vacinação completa contra a COVID-19, preferencialmente (certificado nacional de vacinação ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde do local da vacinação); - resultado do teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 horas do dia de comparecimento. Ainda, sendo necessário observar as orientações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19, RECOMENDA-SE às partes que, no dia da audiência: a) compareçam ao Fórum utilizando máscara de proteção; b) observem rigorosamente o horário de agendamento, devendo chegar com no máximo 15 (quinze) minutos de antecedência ao horário agendado, para que se evite aglomeração de pessoas na espera. Advirtam-se, ainda, de que o comparecimento à audiência sem comprovante de vacinação ou resultado negativo de teste RT-PCR, sem uso de máscara, com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 ensejará a não admissão ao recinto e a não realização da audiência, que será então oportunamente reagendada. Fica facultado ao preposto/Procurador do INSS acompanhar a audiência através da plataforma de videoconferência “Microsoft Teams”, utilizando-se do link de acesso presente no item 2 abaixo. 2. Preferindo a parte autora - diante do quadro ainda incerto da pandemia da Covid-19 e nos termos das Portarias Conjuntas PRES-CORE TRF3 nº 24, de 08/10/2021 e PRES-CORE TRF3 nº 26, de 05/01/2022 -, poderá informar se tem interesse e condições técnicas para a conversão da audiência presencial em tele-audiência, a realizar-se no mesmo dia e horário, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com participação das partes e testemunhas diretamente de suas residências (ou do escritório do advogado constituído nos autos, quando haja impossibilidade ou dificuldade de acesso à internet pela parte autora e/ou testemunhas). Manifestando a parte autora preferência pela tele-audiência, fica convertida desde já a audiência presencial em tele-audiência, a realizar-se no mesmo dia e horário já agendados, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes ingressar diretamente na sala de audiências virtual no dia e horário designados, com 15 minutos de antecedência, utilizando-se do link de acesso abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzllMTM5MGEtMTFiZC00NzZjLTg1ZjItODlhYTdmZGUwMjMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%226a186cbd-baf2-4883-8f7d-5a3894391d22%22%7d (após a instalação do aplicativo Microsoft Teams no celular ou computador, basta copiar o link acima e lançar no navegador da internet) Tratando-se de tele-audiência, deverá o patrono da parte autora providenciar e garantir que as testemunhas ainda não ouvidas não presenciem os depoimentos da parte autora e de outras testemunhas, sob pena de invalidação da prova. 3. Em qualquer caso (audiência presencial ou tele-audiência), deverão as partes, no prazo preclusivo de 15 dias (cfr. CPC, art. 357, §4º), apresentar por petição seu rol de testemunhas, contendo a qualificação completa e telefone de contato (preferencialmente Whatsapp), para eventual auxílio no dia da audiência. 4. Publique-se para ciência das partes e aguarde-se a audiência designada. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2023

Decorrido prazo de JOSE QUINTINO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE QUINTINO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Publicado Sentença em 16/05/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE QUINTINO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

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