Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019597-48.2018.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019597-48.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WARDY CONFECCOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS GEBAILI DE ANDRADE - SP248535 REU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, MARIELLA VALERIO MEIRA EIRELI - EPP Advogado do(a) REU: MARCELO VALLS SILVA - SC33874 D E S P A C H O BAIXA EM DILIGÊNCIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019597-48.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação que objetiva a declaração de nulidade do registro da marca nº 905037090, bem como a imediata cessação do uso da expressão “PRAYAH” pela Ré. A autora sustenta que a marca depositada pela ré se confunde com a sua de registro nº 902258605 e 902258672, anteriormente depositada e concedida pelo INPI. Entretanto, em consulta aos sítios eletrônicos da marca da autora, constatou-se a paralisação das atividades da marca, estando o sítio eletrônico sem conteúdo (https://www.praaiah.com.br/ - acessado em 14/12/2021), enquanto o Instagram informa que a marca entrou em um "período sabático" (https://www.instagram.com/p/CXT9HWhsPZ7/ - acessado também em 14/12/2012). Desta forma, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a autora informar se persiste o interesse no prosseguimento da lide, uma vez que aparentemente foram cessadas as atividades referentes à marca discutida. Ademais, conforme se verifica do documento de ID 36458976 (fl. 112), o INPI deferiu o pedido administrativo formulado pela ré, para declaração de caducidade do registro da marca de titularidade da autora. Assim, intime-se o INPI para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a atual situação do processo administrativo nº 902258672, esclarecendo se já foi proferida decisão quanto ao recurso administrativo interposto pela autora naqueles autos, a fim de possibilitar a averiguação de eventual perda superveniente do interesse processual. Com as respostas, dê-se vistas às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, tornem conclusos. I. C. SÃO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIELLA VALERIO MEIRA EIRELI - EPP em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de WARDY CONFECCOES LTDA em 26/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIELLA VALERIO MEIRA EIRELI - EPP em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WARDY CONFECCOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado Despacho em 27/09/2023.

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(29)