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Índice do IPC junho/1987Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/1997

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

ELIZABETE PORTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ VASCONCELLOS DE AZEVEDO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ILDA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA GOUVEA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETE PORTO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENILZA APARECIDA CUNHA MOTA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO VILLALBA em 01/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Sentença tipo B em 10/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(333)

Todos os documentos(22)