Execução Fiscal 0009282-19.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ALICE FERREIRA BERTOLDI

OAB/SP 57005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SAGA SERVICOS E ARTES GRAFICAS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO COELHO DOS SANTOS

CPF

Reu

MITUHIRO YAMAMURA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 424/2023

07/07/2023, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.424/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 14:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:02

Apensado ao processo 0015874-16.2002.4.03.6182

14/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de MITUHIRO YAMAMURA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COELHO DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:11

Decorrido prazo de SAGA SERVICOS E ARTES GRAFICAS LTDA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 07:09

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 424/2023

07/07/2023, 11:34

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 16:02

Despacho

•20/01/2022, 17:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.424/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 14:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:02

Apensado ao processo 0015874-16.2002.4.03.6182

14/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de MITUHIRO YAMAMURA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COELHO DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:11

Decorrido prazo de SAGA SERVICOS E ARTES GRAFICAS LTDA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ALICE FERREIRA BERTOLDI - SP57005 EXECUTADO: SAGA SERVICOS E ARTES GRAFICAS LTDA, CARLOS ALBERTO COELHO DOS SANTOS, MITUHIRO YAMAMURAº D E S P A C H O Considerando a decisão proferida nos autos físicos (fl. 63 no ID 26226956), proceda-se a Secretaria ao apensamento destes autos ao processo principal de nº 0015874-16.2002.403.6182. No mais, prossiga-se os atos processuais somente nos autos principais. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009282-19.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:24

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COELHO DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de MITUHIRO YAMAMURA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de SAGA SERVICOS E ARTES GRAFICAS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 22:29

Publicado Sentença em 07/07/2021.

10/07/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2021, 16:21

Conclusos para decisão

24/06/2021, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2021, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2021, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

21/01/2021, 10:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ATOS PRATICADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre: 00158741620024036182

04/12/2020, 11:36

Publicado Sentença em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/11/2020, 18:54

Conclusos para decisão

27/10/2020, 21:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 05:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 17:24

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 11:31

Conclusos para despacho

02/07/2020, 19:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2020.

08/06/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 20:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/04/2020, 20:39

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 20:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/12/2019, 17:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/12/2019, 18:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/10/2019, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2019, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

03/12/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/06/2018, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2017, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/08/2017, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2014, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/09/2014, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2014, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2014, 09:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/02/2014, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO

03/02/2014, 09:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/10/2013, 09:12

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0015874-16.2002.403.6182

06/06/2011, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2011, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/11/2010, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2008, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/11/2008, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2008, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

31/01/2008, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO CEF

14/10/2005, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CEF

09/08/2005, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45

25/07/2005, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2005, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2005, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2004, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

29/11/2004, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2004, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2004, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/04/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

27/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2003, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2003, 14:15

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

02/04/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/2003, 12:03

Sentença

•05/07/2021, 16:30

Sentença

•24/06/2021, 16:21

Sentença

•23/11/2020, 18:55

Sentença

•17/11/2020, 18:54

Despacho

•20/07/2020, 14:57

Despacho

•03/07/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 20:40

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 20:37