Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005568-86.2020.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 2º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

ROSENY DE FATIMA JARDIM

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA BEZERRA NEPOMUCENO

OAB/SP 264121·CPF·Representa: Autor

REGINA APARECIDA ALVES BATISTA

OAB/SP 255457·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

ROSENY DE FATIMA JARDIM

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 19:33

Juntada de certidão

18/09/2024, 19:27

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSENY DE FATIMA JARDIM em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:31

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de ROSENY DE FATIMA JARDIM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:04

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 19:33

Juntada de certidão

18/09/2024, 19:27

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSENY DE FATIMA JARDIM em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 20:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:31

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de ROSENY DE FATIMA JARDIM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 17:12

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 20:36

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de ROSENY DE FATIMA JARDIM em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:31

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 19:04

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 19:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:15

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 10:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:25

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de ROSENY DE FATIMA JARDIM em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/09/2023, 09:21

Expedição de Informação

20/09/2023, 09:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/09/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:41

Juntada de ato ordinatório

15/09/2023, 18:31

Expedição de Informação

15/06/2023, 19:46

Recebidos os autos

15/06/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/05/2023, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de ROSENY DE FATIMA JARDIM em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:05

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2023, 13:42

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição inicial

23/01/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ROSENY DE FATIMA JARDIM Advogados do(a) RECORRENTE: ADRIANA BEZERRA NEPOMUCENO - SP264121, REGINA APARECIDA ALVES BATISTA - SP255457-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o agravo apresentado, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005568-86.2020.4.03.6301

21/01/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

19/04/2021, 12:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301018036 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/04/2021, 22:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301018036 - - (ATO) 2021/6301018036 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 30/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301018036

30/03/2021, 11:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301018036 - ROSENY DE FATIMA JARDIM

30/03/2021, 11:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301018036 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000112

26/03/2021, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301018036 - CONTRARRAZÕES

25/03/2021, 18:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301018036 - CONTRARRAZÕES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/03/2021, 18:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301040410 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2021, 21:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301040410 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301040410 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 10/03/2021 SENTENÇA2021/6301040410

10/03/2021, 09:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301040410 - ROSENY DE FATIMA JARDIM

10/03/2021, 09:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6301040410 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000084

08/03/2021, 13:32

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6301040410

07/03/2021, 18:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301040410 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/03/2021, 18:12

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

03/03/2021, 19:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301011942 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2021, 11:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301011942 - - (DECISÃO) 2021/6301011942 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301011942

27/01/2021, 11:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301011942 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/01/2021, 11:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301226638 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

03/11/2020, 12:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301226638 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2020, 12:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301226638 - - (DESPACHO) 2020/6301226638 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301226638 - - (DESPACHO) 2020/6301226638 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

03/11/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301222819 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

26/10/2020, 14:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301222819 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/10/2020, 14:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301222819 - - (DECISÃO) 2020/6301222819 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/10/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301222819 - - (DECISÃO) 2020/6301222819 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

26/10/2020, 00:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301226638

21/10/2020, 12:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301226638 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/10/2020, 12:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301226638 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

21/10/2020, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301222819

15/10/2020, 13:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301222819 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2020, 13:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301222819 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

15/10/2020, 13:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301206533 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

05/10/2020, 18:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301206533 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2020, 18:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301206533 - - (DECISÃO) 2020/6301206533 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301206533 - - (DECISÃO) 2020/6301206533 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

05/10/2020, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301206533

23/09/2020, 12:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301206533 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/09/2020, 12:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301206533 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

23/09/2020, 12:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301190966 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

12/09/2020, 00:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301190966 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/09/2020, 00:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301190966 - - (DECISÃO) 2020/6301190966 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/09/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301190966 - - (DECISÃO) 2020/6301190966 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

11/09/2020, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301190966

01/09/2020, 18:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301190966 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2020, 18:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301190966 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

01/09/2020, 18:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301126591 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

26/06/2020, 12:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301126591 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/06/2020, 12:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301126591 - - (DECISÃO) 2020/6301126591 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/06/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301126591 - - (DECISÃO) 2020/6301126591 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

26/06/2020, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301126591

16/06/2020, 18:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301126591 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/06/2020, 18:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301126591 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

16/06/2020, 18:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301053304 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

14/04/2020, 14:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6301012781 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2020, 01:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA E/OU PERÍCIA Nº 2020/6301012238 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

14/04/2020, 00:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301053304 - - (DESPACHO) 2020/6301053304 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

07/04/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA E/OU PERÍCIA Nº 2020/6301012238 - - (MANDADO) 2020/6301012238 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

07/04/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6301012781 - - (MANDADO) 2020/6301012781 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6301012781 - Nº 2020/6301012781 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/03/2020, 20:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA E/OU PERÍCIA Nº 2020/6301012238 - Nº 2020/6301012238 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

17/03/2020, 16:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301053304

11/03/2020, 13:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301053304 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

11/03/2020, 13:40

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO INFORMAÇÃO DO DISTRIBUIDOR

09/03/2020, 16:09

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 9ª VARA GABINETE

09/03/2020, 16:08

Despacho

•25/04/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 18:31

Petição Intercorrente

•12/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:04

Acórdão

•05/10/2022, 19:33

Decisão

•15/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/11/2021, 20:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/11/2021, 20:43

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:29

Todos os documentos(34)

Sentença

•05/08/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 20:36

Despacho

•25/04/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 18:31

Petição Intercorrente

•12/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:04

Acórdão

•05/10/2022, 19:33

Decisão

•15/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/11/2021, 20:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/11/2021, 20:43

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:29

Acórdão

•02/09/2021, 15:23

Acórdão

•02/09/2021, 15:23

Acórdão

•23/06/2021, 14:38

Acórdão

•23/06/2021, 14:38

Despacho

•25/05/2021, 10:16

Despacho

•25/05/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 18:17

Termo de audiência

•07/03/2021, 18:12

Decisões Primeiro Grau

•27/01/2021, 11:08

Despacho

•21/10/2020, 12:23

Despacho

•21/10/2020, 12:23

Decisões Primeiro Grau

•15/10/2020, 13:46

Decisões Primeiro Grau

•23/09/2020, 12:23

Decisões Primeiro Grau

•01/09/2020, 18:56

Decisões Primeiro Grau

•16/06/2020, 18:24

Despacho

•11/03/2020, 13:40

Despacho

•11/03/2020, 13:40