Execução Fiscal 0017856-40.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 929.480,47

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAEMPEC MANUT E COM DE PECAS PARA EMPILHADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 20:58

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:26

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:21

Juntada de certidão

08/01/2025, 20:06

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 18:55

Expedição de Informação

05/08/2024, 16:12

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:57

Todas as movimentações(78)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 20:58

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 20:58

Despacho

•20/03/2025, 20:58

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legal

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Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:26

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:21

Juntada de certidão

08/01/2025, 20:06

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 18:55

Expedição de Informação

05/08/2024, 16:12

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:57

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 134/2023 (4a. Vara) Paote: 33

20/07/2023, 15:39

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000134/2023

17/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/11/2022, 11:03

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 09:51

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

06/02/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAEMPEC MANUT E COM DE PECAS PARA EMPILHADEIRAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, III, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) requerente intimado(a) para regularizar sua representação processual. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017856-40.2017.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 09:09

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:42

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:05

Juntada de certidão

22/09/2021, 08:57

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 19:04

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:58

Juntada de certidão

23/07/2021, 11:24

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 00:01

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:24

Mandado devolvido cumprido

04/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de diligência

04/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 11:56

Juntada de certidão

09/04/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 11:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/04/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 09:42

Juntada de certidão

06/04/2021, 16:35

Conclusos para despacho

17/03/2021, 10:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2021, 13:36

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2020, 13:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2020, 16:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2020, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8204.2020.00482 EM 17/03/2020 (Guia 2020.0041)

18/03/2020, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2020, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820088696 Complemento Livre:

04/11/2019, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2019, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2019, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO Complemento Livre:

13/08/2019, 12:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8204.2018.02473 Complemento Livre:

19/03/2019, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8204.2018.02473 EM 23/11/2018 (Guia 2018.0175)

28/11/2018, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CITAÇÃO COM AVISO DE RECEBIMENTO NÃO RETORNARAM ATÉ A PRESENTE DATA

22/05/2018, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: COM AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

12/12/2017, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 08:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2017, 15:19

Decisão

•05/08/2024, 18:55

Despacho

•15/01/2024, 18:06

Despacho

•15/01/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 19:04

Despacho

•30/06/2021, 00:01

Despacho

•09/04/2021, 11:45

Despacho

•08/04/2021, 09:42