Execução Fiscal 0035442-27.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.364,42

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

E OUTROS

Terceiro

RENATO LUIZ LEITE

CPF

Reu

FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA LEITE

CPF

Reu

POSTO DE SERVICOS LEBLON LTDA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA LEITE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA LEITE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:40

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:57

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:00

Todas as movimentações(189)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA LEITE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:35

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 15:57

Despacho

•12/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA LEITE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:40

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:57

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:00

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 09:57

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:32

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:39

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:25

Juntada de certidão

05/07/2024, 08:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 20:46

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:53

Conclusos para despacho

23/02/2024, 06:42

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA LEITE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:47

Conclusos para despacho

17/12/2023, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:18

Conclusos para despacho

17/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 08:24

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2023, 15:20

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho

28/09/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 11:49

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:56

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/09/2023, 19:23

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 97/2023 (9a. Vara) Paote: 97

30/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 11:29

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000097/2023

10/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 02:16

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 17:25

Mandado devolvido cumprido

02/05/2023, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 16:28

Mandado devolvido para redistribuição

10/04/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/03/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:48

Conclusos para despacho

17/03/2023, 05:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:29

Mandado devolvido sem cumprimento

03/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:02

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:33

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:32

Juntada de certidão

07/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:43

Conclusos para despacho

21/04/2022, 20:46

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA LEITE em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de RENATO LUIZ LEITE em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:05

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. EXECUTADO: FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA LEITE - CPF nº 088.754.348-08, RENATO LUIZ LEITE - CPF nº 164.724.298-39. QUANTIA DEVIDA: R$ 10.859,37. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 102691 - Livro nº 01. INSCRITA EM: 03/08/2016. NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica os corresponsáveis abaixo identificados, C I T A D O S para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0035442-27.2016.4.03.6182.

21/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/01/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:48

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:57

Mandado devolvido sem cumprimento

09/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 12:00

Mandado devolvido sem cumprimento

23/09/2021, 10:34

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2021, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 20:12

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:59

Conclusos para despacho

17/07/2021, 09:28

Juntada de certidão

17/07/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 13:22

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:14

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/12/2020, 16:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/10/2020, 18:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2020, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2020, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2020, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000000726 Complemento Livre:

07/02/2020, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2020, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2019, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2019, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2019, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/01/2019, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

10/01/2019, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

12/11/2018, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2018, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000037802 Complemento Livre:

05/06/2018, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2018, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2018, 11:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2447/2017 Complemento Livre:

11/10/2017, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.02447 EM 29/06/2017 (Guia 2017.0210)

30/06/2017, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

06/03/2017, 09:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/03/2017, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2017, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/02/2017, 14:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/10/2016, 13:14

Despacho

•01/08/2024, 18:00

Despacho

•30/07/2024, 16:32

Despacho

•29/02/2024, 20:46

Despacho

•23/02/2024, 11:53

Despacho

•02/02/2024, 14:47

Despacho

•29/11/2023, 15:26

Despacho

•17/11/2023, 18:18

Despacho

•26/10/2023, 08:24

Despacho

•28/09/2023, 14:03

Despacho

•26/09/2023, 13:25

Despacho

•05/09/2023, 17:56

Decisão

•01/09/2023, 19:23

Decisão

•01/09/2023, 19:23

Todos os documentos(31)

Despacho

•14/08/2024, 15:57

Despacho

•12/08/2024, 15:00

Despacho

•01/08/2024, 18:00

Despacho

•30/07/2024, 16:32

Despacho

•29/02/2024, 20:46

Despacho

•23/02/2024, 11:53

Despacho

•02/02/2024, 14:47

Despacho

•29/11/2023, 15:26

Despacho

•17/11/2023, 18:18

Despacho

•26/10/2023, 08:24

Despacho

•28/09/2023, 14:03

Despacho

•26/09/2023, 13:25

Despacho

•05/09/2023, 17:56

Decisão

•01/09/2023, 19:23

Decisão

•01/09/2023, 19:23

Despacho

•31/05/2023, 14:43

Despacho

•04/05/2023, 02:16

Despacho

•17/03/2023, 10:48

Despacho

•03/03/2023, 14:29

Despacho

•31/10/2022, 10:44

Despacho

•29/05/2022, 13:41

Despacho

•16/05/2022, 15:16

Despacho

•11/05/2022, 13:33

Despacho

•25/04/2022, 13:43

Despacho

•19/01/2022, 13:48

Despacho

•11/11/2021, 14:57

Despacho

•09/08/2021, 20:12

Despacho

•19/07/2021, 17:59

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 18:16

Despacho

•16/12/2020, 13:22

Despacho

•04/12/2020, 17:14