Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015064-46.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BIJURRICA BENSDORP MESQUITA

CPF

Autor

EDMEA ANTONIETA BENSDORP MESQUITA

CPF

Autor

ROBERTO BENSDORP MESQUITA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MARINA PEREIRA BASTOS

CPF

Autor

REGINA BENSDORP MESQUITA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH

OAB/SP 38555·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO HORTA GREENHALGH

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BIJURRICA BENSDORP MESQUITA

CPF

Autor

EDMEA ANTONIETA BENSDORP MESQUITA

CPF

Autor

ROBERTO BENSDORP MESQUITA

CPF

Autor

MARINA PEREIRA BASTOS

CPF

Autor

REGINA BENSDORP MESQUITA

CPF

Autor

EDMIR BENSDORP MESQUITA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:59

Decorrido prazo de EDMEA ANTONIETA BENSDORP MESQUITA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de REGINA BENSDORP MESQUITA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de ROBERTO BENSDORP MESQUITA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de EDMIR BENSDORP MESQUITA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:46

Juntada de ato ordinatório

04/12/2025, 15:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/12/2025, 12:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/12/2025, 12:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/12/2025, 12:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/12/2025, 12:25

Todas as movimentações(255)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:59

Decorrido prazo de EDMEA ANTONIETA BENSDORP MESQUITA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de REGINA BENSDORP MESQUITA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de ROBERTO BENSDORP MESQUITA em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:45

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Acessibilidade

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17/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de EDMIR BENSDORP MESQUITA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:46

Juntada de ato ordinatório

04/12/2025, 15:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/12/2025, 12:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/12/2025, 12:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/12/2025, 12:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/12/2025, 12:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 19:44

Decorrido prazo de EDMIR BENSDORP MESQUITA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de ROBERTO BENSDORP MESQUITA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de REGINA BENSDORP MESQUITA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de EDMEA ANTONIETA BENSDORP MESQUITA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:49

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2025, 13:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2025, 13:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2025, 13:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2025, 13:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2025, 13:42

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:17

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:17

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:17

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:16

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:34

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:02

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:11

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 18:07

Juntada de certidão

15/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 01:53

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de ROBERTO BENSDORP MESQUITA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:33

Decorrido prazo de REGINA BENSDORP MESQUITA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:33

Decorrido prazo de EDMEA ANTONIETA BENSDORP MESQUITA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:33

Decorrido prazo de EDMIR BENSDORP MESQUITA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:33

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:33

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:37

Publicado Decisão em 07/11/2024.

08/11/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:13

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:43

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:37

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/03/2024, 15:12

Proferida decisão interlocutória

26/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 10:07

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:13

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de proposta de acordo

14/03/2024, 20:11

Decorrido prazo de REGINA BENSDORP MESQUITA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:02

Decorrido prazo de ROBERTO BENSDORP MESQUITA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDMEA ANTONIETA BENSDORP MESQUITA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDMIR BENSDORP MESQUITA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 08:36

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:40

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

26/01/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:46

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:27

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 18:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/04/2023, 16:15

Juntada de Cálculos judiciais

18/04/2023, 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2023, 17:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2023, 17:00

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:22

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:31

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:02

Publicado Despacho em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:00

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:52

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de ROBERTO BENSDORP MESQUITA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de EDMEA ANTONIETA BENSDORP MESQUITA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de REGINA BENSDORP MESQUITA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de EDMIR BENSDORP MESQUITA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 16:38

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMIR BENSDORP MESQUITA, REGINA BENSDORP MESQUITA, ROBERTO BENSDORP MESQUITA, EDMEA ANTONIETA BENSDORP MESQUITA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP38555 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP38555 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP38555 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP38555 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 181186266 e seguintes: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015064-46.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte Exequente para ciência e manifestação acerca da documentação acostada pela União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias. Silente, aguarde-se provocação no arquivo, observadas as formalidades legais. São Paulo, data lançada eletronicamente.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:27

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:39

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 15:27

Decorrido prazo de REGINA BENSDORP MESQUITA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de EDMIR BENSDORP MESQUITA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de ROBERTO BENSDORP MESQUITA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de EDMEA ANTONIETA BENSDORP MESQUITA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:55

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:05

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2020, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 17:17

Conclusos para despacho

08/07/2020, 16:59

Decorrido prazo de EDMIR BENSDORP MESQUITA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 06:27

Decorrido prazo de REGINA BENSDORP MESQUITA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de EDMEA ANTONIETA BENSDORP MESQUITA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO BENSDORP MESQUITA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2020, 21:46

Publicado Despacho em 06/05/2020.

10/05/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:51

Juntada de certidão

30/04/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 18:10

Conclusos para despacho

24/04/2020, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 14:41

Conclusos para despacho

29/01/2020, 11:15

Decorrido prazo de BIJURRICA BENSDORP MESQUITA em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2019, 17:17

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 17:03

Conclusos para despacho

26/07/2019, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2019, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2019, 15:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:05

Publicado Intimação em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

16/04/2019, 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 18:43

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2018, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 18:33

Conclusos para despacho

19/09/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/06/2018, 15:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/06/2018, 13:43

Distribuído por dependência

22/06/2018, 13:43

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:32

Despacho

•01/09/2025, 11:48

Despacho

•29/08/2025, 18:02

Despacho

•08/07/2025, 18:32

Despacho

•08/07/2025, 16:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 11:36

Despacho

•22/04/2025, 13:29

Despacho

•15/04/2025, 19:21

Comunicações

•15/04/2025, 14:18

Documento Comprobatório

•19/12/2024, 09:38

Comunicações

•02/12/2024, 15:13

Despacho

•29/11/2024, 18:28

Despacho

•27/11/2024, 18:33

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:32

Despacho

•01/09/2025, 11:48

Despacho

•29/08/2025, 18:02

Despacho

•08/07/2025, 18:32

Despacho

•08/07/2025, 16:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 11:36

Despacho

•22/04/2025, 13:29

Despacho

•15/04/2025, 19:21

Comunicações

•15/04/2025, 14:18

Documento Comprobatório

•19/12/2024, 09:38

Comunicações

•02/12/2024, 15:13

Despacho

•29/11/2024, 18:28

Despacho

•27/11/2024, 18:33

Decisão

•05/11/2024, 10:19

Decisão

•28/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:13

Decisão

•13/08/2024, 10:44

Decisão

•12/08/2024, 16:21

Despacho

•26/03/2024, 15:12

Despacho

•15/03/2024, 11:13

Despacho

•29/02/2024, 08:36

Despacho

•26/01/2024, 16:41

Despacho

•26/01/2024, 16:40

Despacho

•22/01/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 18:27

Despacho

•09/11/2022, 18:40

Despacho

•09/11/2022, 17:31

Despacho

•26/08/2022, 18:46

Despacho

•25/08/2022, 19:00

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 12:42

Despacho

•29/04/2022, 08:25

Despacho

•26/04/2022, 15:52

Despacho

•20/01/2022, 17:26

Despacho

•20/01/2022, 15:27

Despacho

•01/12/2021, 11:31

Despacho

•30/11/2021, 14:39

Despacho

•22/03/2021, 09:18

Despacho

•19/03/2021, 17:05

Despacho

•09/07/2020, 17:39

Despacho

•08/07/2020, 17:17

Despacho de Inspeção

•06/05/2020, 14:45

Despacho

•30/04/2020, 15:50

Despacho

•27/04/2020, 18:10

Despacho

•31/01/2020, 15:27

Despacho

•29/01/2020, 14:41

Despacho

•12/08/2019, 13:44

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 14:57

Despacho

•11/03/2019, 18:43

Despacho

•19/09/2018, 18:33