Execução Fiscal 0046223-45.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
18/09/2015
Valor da Causa
R$ 236.873,10
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
CNPJ
44.***.***.0001-40
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SERGIO CLETO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO
OAB/SP 242542
·
CPF
285.***.***-47
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·
Representa: Réu
FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO
OAB/SP 103364
·
CPF
085.***.***-89
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·
Representa: Réu
SERGIO GONINI BENICIO
OAB/SP 195470
·
CPF
177.***.***-98
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·
Representa: Réu
MARIA NEUSA GONINI BENICIO
OAB/SP 22877
·
CPF
275.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
CNPJ
44.***.***.0001-40
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SERGIO CLETO
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
27/04/2026, 16:17
Decorrido prazo de MEGA-BITE CONFECCOES LTDA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:51
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
MEGA-BITE CONFECCOES LTDA
CNPJ
68.***.***.0001-42
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Reu
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/03/2026, 16:35
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 20:58
Juntada de certidão
19/02/2026, 20:57
Juntada de certidão
09/02/2026, 12:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2025, 22:38
Conclusos para decisão
06/08/2025, 18:15
Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 19:33
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025, 19:33
Conclusos para despacho
26/03/2025, 14:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2025, 15:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/01/2025, 23:33
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Conclusos para despacho
27/04/2026, 16:17
Decorrido prazo de MEGA-BITE CONFECCOES LTDA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/03/2026, 16:35
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 20:58
Juntada de certidão
19/02/2026, 20:57
Juntada de certidão
09/02/2026, 12:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2025, 22:38
Conclusos para decisão
06/08/2025, 18:15
Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 19:33
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025, 19:33
Conclusos para despacho
26/03/2025, 14:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2025, 15:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/01/2025, 23:33
Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 11:47
Juntada de Petição de outras peças
26/11/2024, 13:54
Juntada de certidão
15/10/2024, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 20:22
Conclusos para despacho
24/04/2024, 14:55
Decorrido prazo de 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
13/02/2024, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 11:44
Juntada de certidão
05/02/2024, 11:42
Juntada de certidão
24/01/2024, 18:37
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 20:00
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 374/2023
01/08/2023, 14:24
Conclusos para despacho
18/07/2023, 15:07
Decorrido prazo de MEGA-BITE CONFECCOES LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:09
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.374/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)
22/06/2023, 10:22
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/06/2023, 09:53
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023, 15:41
Publicado Despacho em 12/06/2023.
12/06/2023, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023, 21:37
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023, 09:47
Conclusos para despacho
24/02/2023, 13:45
Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 15:39
Proferida decisão interlocutória
07/12/2022, 16:10
Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022, 19:07
Conclusos para despacho
06/09/2022, 15:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 13:16
Proferida decisão interlocutória
07/06/2022, 19:41
Conclusos para decisão
11/02/2022, 16:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/01/2022, 18:07
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)
28/01/2022, 14:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEGA-BITE CONFECCOES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA NEUSA GONINI BENICIO - SP22877 ATO ORDINATÓRIO Fica a Executada intimada da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046223-45.2015.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
21/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 17:27
Juntada de ato ordinatório
20/01/2022, 17:26
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
20/01/2022, 17:23
Juntada de certidão
20/01/2022, 17:22
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
20/01/2022, 17:22
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BAIXA 133-21
20/01/2022, 14:36
Juntada de certidão
19/01/2022, 15:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/01/2022, 09:21
Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2021, 11:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/11/2021, 11:42
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/11/2021, 15:37
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 426/446
30/08/2021, 10:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/08/2021, 09:49
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
23/08/2021, 09:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/08/2021, 15:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Complemento Livre: CLS EXECUTADO
10/08/2021, 11:38
Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO
09/08/2021, 10:45
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
09/08/2021, 10:42
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/08/2021 PedidoJF: 436-1/2021 Prot: 382210809006950
09/08/2021, 10:42
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2019 (1a. Vara)
08/08/2019, 11:39
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.121/2019 (1a. Vara)
29/07/2019, 09:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
01/07/2019, 15:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/07/2019, 15:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/05/2019, 12:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/05/2019, 10:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/05/2019, 13:30
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/04/2019, 10:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/04/2019, 10:06
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/04/2019, 09:49
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/03/2019, 10:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/03/2019, 12:21
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/02/2019, 11:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/02/2019, 11:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/06/2018, 12:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820067905 Complemento Livre: TP 250 JUNHO
15/06/2018, 11:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/06/2018, 06:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/05/2018, 13:29
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000037422 Complemento Livre: CARGA URG
14/05/2018, 08:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/05/2018, 08:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/03/2018, 06:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000025131 Complemento Livre: CARGA URG
09/03/2018, 15:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820020250 Complemento Livre:
09/03/2018, 15:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/03/2018, 08:09
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/12/2017, 14:44
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.03458 Complemento Livre: CARGA FAZENDA NACIONAL
16/11/2017, 15:18
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO
01/09/2017, 14:53
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO/PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.03458 EM 25/08/2017 (Guia 2017.0119)
01/09/2017, 13:04
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
25/08/2017, 13:05
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA ABRIL Complemento Livre:
28/07/2017, 15:46
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE SENTENÇA DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO
28/07/2017, 12:42
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA ABRIL
10/04/2017, 14:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/04/2017, 14:10
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/04/2017, 12:42
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/03/2017, 15:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820028347 Complemento Livre: TP 175 MARÇO
28/03/2017, 11:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820099504 Complemento Livre:
28/03/2017, 11:51
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
27/03/2017, 11:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/03/2017, 08:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/06/2016, 05:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/05/2016, 13:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/05/2016, 10:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/05/2016, 10:32
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:
20/05/2016, 13:42
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EMA MAIO
16/05/2016, 11:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820045141 Complemento Livre: RET AR FEVEREIRO
04/04/2016, 15:37
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR FEVEREIRO
19/02/2016, 18:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/02/2016, 10:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/02/2016, 14:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/02/2016, 14:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
18/02/2016, 14:05
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
04/02/2016, 16:23
Documentos
Decisão
•
19/02/2026, 20:58
Decisão
•
30/10/2025, 22:38
Despacho
•
19/05/2025, 19:33
Despacho
•
19/05/2025, 19:33
Outros Documentos
•
27/01/2025, 23:33
Despacho
•
18/12/2024, 11:47
Despacho
•
13/06/2024, 20:22
Despacho
•
05/02/2024, 11:44
Despacho
•
17/10/2023, 20:00
Despacho
•
06/06/2023, 13:51
Despacho
•
13/05/2023, 09:47
Despacho
•
19/12/2022, 15:39
Despacho
•
07/12/2022, 16:10
Decisão
•
21/06/2022, 13:16
Decisão
•
07/06/2022, 19:41
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
19/02/2026, 20:58
Decisão
•
30/10/2025, 22:38
Despacho
•
19/05/2025, 19:33
Despacho
•
19/05/2025, 19:33
Outros Documentos
•
27/01/2025, 23:33
Despacho
•
18/12/2024, 11:47
Despacho
•
13/06/2024, 20:22
Despacho
•
05/02/2024, 11:44
Despacho
•
17/10/2023, 20:00
Despacho
•
06/06/2023, 13:51
Despacho
•
13/05/2023, 09:47
Despacho
•
19/12/2022, 15:39
Despacho
•
07/12/2022, 16:10
Decisão
•
21/06/2022, 13:16
Decisão
•
07/06/2022, 19:41
Ato Ordinatório
•
20/01/2022, 17:27
Ato Ordinatório
•
20/01/2022, 17:26
Traslado de cópias
•
19/01/2022, 15:14