Mandado de Segurança Criminal 5013812-67.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Criminal · Gab. 15 - Des.fed. Renata Lotufo 3° Grau · TRF3 · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 13:57

Juntada de comunicações

19/03/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 03/03/2026

19/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2026, 17:07

Recebidos os autos

16/03/2026, 17:07

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:28

Desentranhado o documento

11/03/2026, 16:27

Juntada de certidão

06/03/2026, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

07/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:03

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEMARCO ALMEIDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:37

Decorrido prazo de DANIEL VALENTE DANTAS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:36

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:37

Todas as movimentações(334)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 13:57

Juntada de comunicações

19/03/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 03/03/2026

19/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2026, 17:07

Recebidos os autos

16/03/2026, 17:07

Documentos

Documento Comprobatório

•19/03/2026, 13:57

Decisão

•11/03/2026, 16:28

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:28

Desentranhado o documento

11/03/2026, 16:27

Juntada de certidão

06/03/2026, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

07/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:03

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEMARCO ALMEIDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:37

Decorrido prazo de DANIEL VALENTE DANTAS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:36

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:13

Recurso ordinário admitido

14/10/2025, 14:33

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de DANIEL VALENTE DANTAS em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 03:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/09/2025, 17:35

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:48

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

01/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 20:26

Juntada de certidão

29/08/2025, 20:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/08/2025, 16:42

Decorrido prazo de DANIEL VALENTE DANTAS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de recurso ordinário

27/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 11:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:37

Juntada de comunicações

06/08/2025, 14:17

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LUIS ROBERTO DEMARCO ALMEIDA - CPF: 077.657.158-36 (IMPETRANTE) e não-provido ou denegada

05/08/2025, 18:13

Juntada de certidão de julgamento

05/08/2025, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2025, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2025, 17:25

Conclusos com embargos de declaração

14/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de DANIEL VALENTE DANTAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

04/07/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/06/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/06/2025, 16:30

Conclusos com embargos de declaração

25/06/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 08:20

Conclusos com embargos de declaração

24/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de DANIEL VALENTE DANTAS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2025, 17:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:55

Denegada a Segurança

27/05/2025, 18:11

Juntada de comunicações

27/05/2025, 17:32

Juntada de certidão de julgamento

27/05/2025, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de DANIEL VALENTE DANTAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 14:37

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

05/02/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEMARCO ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:05

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:31

Decorrido prazo de DANIEL VALENTE DANTAS em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2025, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:56

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:35

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:23

Decorrido prazo de DANIEL VALENTE DANTAS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 12:06

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2024, 14:22

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/11/2024, 23:35

Recebidos os autos

03/11/2024, 23:35

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/10/2022, 16:45

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

14/10/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:35

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEMARCO ALMEIDA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 20:03

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

06/09/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:18

Recurso especial admitido

29/08/2022, 22:05

Recurso Extraordinário não admitido

29/08/2022, 22:05

Conclusos para admissibilidade recursal

23/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

22/08/2022, 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

22/08/2022, 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

12/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/08/2022, 09:30

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:22

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/07/2022, 17:58

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEMARCO ALMEIDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:04

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 12:16

Juntada de comunicações

29/06/2022, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2022, 15:58

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2022, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2022, 18:22

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2022, 13:52

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

19/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 20:59

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:20

Conclusos com embargos de declaração

14/03/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:04

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:01

Desentranhado o documento

14/03/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2022, 11:14

Conclusos com embargos de declaração

11/03/2022, 11:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 20:49

Conclusos com embargos de declaração

24/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:53

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:53

Juntada de comunicações

21/02/2022, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:34

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 18:32

Conhecido o recurso de LUIS ROBERTO DEMARCO ALMEIDA e provido em parte

18/02/2022, 14:56

Juntada de comunicações

09/02/2022, 13:03

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2022, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022, 17:34

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

30/01/2022, 00:02

Juntada de certidão

28/01/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: L. R. D. A. Advogados do(a) IMPETRANTE: CAMILLA CABREIRA UNGARI - SP369038, ANANDA LIMA CABRAL - SP444369, RICARDO NACARINI - SP343426-A, EDUARDO MEDALJON ZYNGER - SP157274-A, MARIA ELIZABETH QUEIJO - SP114166-A, ALINE ABRANTES AMORESANO - SP318279 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a Portaria Conjunta PRES/CORE N. 27*, de 26 de janeiro de 2021, informo que a Sessão de Julgamento do dia 07/02/2022 com início às 14:00 horas, será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com efeitos do art. 1º, § 1º, da Resolução PRES 343, de 14 de abril de 2020. As sustentações orais serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams. Os pedidos de preferência e sustentação oral DEVERÃO ser requeridos em até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data da Sessão através do site www.trf3.jus.br (Serviços Judiciais - Sustentação Oral e Preferências) ou e-mail [email protected] e, obedecerão a ordem de inscrição. A solicitação por e-mail deverá conter: nome, OAB e e-mail do advogado que irá realizar a sustentação a fim de possibilitar o acesso à sala de videoconferência. O detalhamento referente ao procedimento acima referido será realizado através do e-mail do advogado solicitante. *Dispõe sobre as medidas complementares ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). São Paulo, 27 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5013812-67.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

27/01/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:38

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de memoriais

27/01/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: L. R. D. A. Advogados do(a) IMPETRANTE: CAMILLA CABREIRA UNGARI - SP369038, ANANDA LIMA CABRAL - SP444369, RICARDO NACARINI - SP343426-A, EDUARDO MEDALJON ZYNGER - SP157274-A, MARIA ELIZABETH QUEIJO - SP114166-A, ALINE ABRANTES AMORESANO - SP318279 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL OUTROS PARTICIPANTES:. I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de janeiro de 2022 Destinatário: IMPETRANTE: L. R. D. A. IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL O processo nº 5013812-67.2021.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/02/2022 14:00:00 Local: Sessão de Julgamento da 5ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5013812-67.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:50

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: L. R. D. A. Advogados do(a) IMPETRANTE: CAMILLA CABREIRA UNGARI - SP369038, ANANDA LIMA CABRAL - SP444369, RICARDO NACARINI - SP343426-A, EDUARDO MEDALJON ZYNGER - SP157274-A, MARIA ELIZABETH QUEIJO - SP114166-A, ALINE ABRANTES AMORESANO - SP318279 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O D E S P A C H O Intimem-se as partes da apresentação deste mandado de segurança para julgamento na sessão de 07.02.22. Intimem-se, ademais, os advogados de D. V. D. acerca da data de julgamento (Id n. 214229018), tendo em vista a não oposição dos impetrantes e do M. P. F. (Ids ns. 251383668 e 2515732582). São Paulo, 24 de janeiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5013812-67.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:57

Conclusos para decisão

21/01/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 10:54

Publicado Intimação em 11/01/2022.

11/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: CAMILLA CABREIRA UNGARI - SP369038, ANANDA LIMA CABRAL - SP444369, RICARDO NACARINI - SP343426-A, EDUARDO MEDALJON ZYNGER - SP157274-A, MARIA ELIZABETH QUEIJO - SP114166-A, ALINE ABRANTES AMORESANO - SP318279 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Publicação de decisão/despacho Fica(m) intimado(s) a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão nos autos em epígrafe. "Anote-se a interposição de recursos especial e extraordinário por D.V.D (Ids ns. 221289852 e 221283201). Dê-se vista aos impetrantes e ao M. P. F. sobre o pedido de intimação formulado por D.V.D. (Id n. 214229018). Após, tornem conclusos." Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW Desembargador Federal São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5013812-67.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW Advogados do(a)

10/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:03

Conclusos para decisão

29/12/2021, 11:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEMARCO ALMEIDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/11/2021, 18:43

Juntada de Petição de recurso especial

30/11/2021, 18:02

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 23:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:19

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 18:17

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:06

Juntada de comunicações

10/11/2021, 16:26

Conhecido o recurso de LUIS ROBERTO DEMARCO ALMEIDA e não-provido

10/11/2021, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2021, 16:01

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:06

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 07:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2021, 10:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

01/10/2021, 12:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/10/2021, 12:12

Conclusos com embargos de declaração

30/09/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 18:40

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 09:19

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:59

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 18:57

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2021, 18:51

Publicado Ato ordinatório em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2021, 16:31

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 08:44

Conclusos para despacho

15/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2021, 20:19

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:24

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 14:38

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 14:17

Juntada de comunicações

31/08/2021, 20:10

Conhecido o recurso de LUIS ROBERTO DEMARCO ALMEIDA e não-provido

31/08/2021, 15:20

Juntada de certidão de julgamento

31/08/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2021, 13:51

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:15

Juntada de certidão

18/08/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 08:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2021, 17:46

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:24

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 10:41

Conclusos para decisão

28/07/2021, 16:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEMARCO ALMEIDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:03

Juntada de Petição de parecer

08/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de agravo regimental

06/07/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 00:26

Publicado Ato ordinatório em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 17:06

Juntada de ato ordinatório

30/06/2021, 16:58

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:53

Conclusos para decisão

29/06/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 16:58

Juntada de Informações

25/06/2021, 16:57

Juntada de informação

23/06/2021, 18:39

Juntada de Petição de procuração/habilitação

23/06/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

23/06/2021, 00:07

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:48

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 13:49

Juntada de comunicações

21/06/2021, 13:25

Concedida em parte a Medida Liminar

20/06/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 16:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/06/2021, 09:31

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 09:31

Juntada de certidão

18/06/2021, 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2021, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 17:43

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 17:43

Decisão

•14/10/2025, 14:33

Ato ordinatório

•01/09/2025, 19:48

Ato ordinatório

•01/09/2025, 19:47

Acórdão

•05/08/2025, 17:10

Despacho

•25/06/2025, 08:20

Acórdão

•27/05/2025, 17:32

Despacho

•05/02/2025, 12:37

Despacho

•28/01/2025, 16:28

Despacho

•28/01/2025, 14:50

Despacho

•10/01/2025, 12:33

Despacho

•10/01/2025, 10:56

Despacho

•10/12/2024, 16:27

Despacho

•10/12/2024, 11:35

Todos os documentos(79)

Documento Comprobatório

•19/03/2026, 13:57

Decisão

•11/03/2026, 16:28

Decisão

•14/10/2025, 14:33

Ato ordinatório

•01/09/2025, 19:48

Ato ordinatório

•01/09/2025, 19:47

Acórdão

•05/08/2025, 17:10

Despacho

•25/06/2025, 08:20

Acórdão

•27/05/2025, 17:32

Despacho

•05/02/2025, 12:37

Despacho

•28/01/2025, 16:28

Despacho

•28/01/2025, 14:50

Despacho

•10/01/2025, 12:33

Despacho

•10/01/2025, 10:56

Despacho

•10/12/2024, 16:27

Despacho

•10/12/2024, 11:35

Documento Comprobatório

•06/12/2024, 13:00

Documento Comprobatório

•06/12/2024, 13:00

Despacho

•27/11/2024, 14:22

Despacho

•27/11/2024, 08:48

Despacho

•07/11/2024, 16:35

Decisão

•23/10/2024, 13:31

Ato ordinatório

•19/09/2022, 13:34

Decisão

•29/08/2022, 22:05

Acórdão

•29/06/2022, 17:06

Ato ordinatório

•14/03/2022, 13:31

Despacho

•14/03/2022, 09:35

Ato ordinatório

•18/02/2022, 18:32

Acórdão

•18/02/2022, 14:56

Ato ordinatório

•27/01/2022, 15:57

Ato ordinatório

•24/01/2022, 16:57

Despacho

•24/01/2022, 13:57

Ato ordinatório

•07/01/2022, 17:18

Despacho

•07/01/2022, 14:03

Ato ordinatório

•12/11/2021, 18:17

Acórdão

•10/11/2021, 11:08

Despacho

•28/10/2021, 07:55

Despacho

•28/09/2021, 09:44

Despacho

•23/09/2021, 15:02

Despacho

•23/09/2021, 09:19

Ato ordinatório

•16/09/2021, 16:31

Ato ordinatório

•16/09/2021, 16:29

Despacho

•16/09/2021, 08:44

Embargos de Declaração

•14/09/2021, 20:19

Ato ordinatório

•02/09/2021, 14:17

Acórdão

•31/08/2021, 15:20

Despacho

•25/08/2021, 07:55

Petição intercorrente

•23/08/2021, 11:40

Despacho

•19/08/2021, 09:15

Despacho

•16/08/2021, 08:48

Ato ordinatório

•09/08/2021, 12:07

Despacho

•06/08/2021, 09:04

Ato ordinatório

•30/06/2021, 17:06

Ato ordinatório

•30/06/2021, 16:58

Despacho

•30/06/2021, 14:53

Informações Prestadas

•25/06/2021, 16:57

Informações Prestadas

•25/06/2021, 16:57

Informações Prestadas

•25/06/2021, 16:57

Informações Prestadas

•25/06/2021, 16:57

Documento Comprobatório

•23/06/2021, 16:28

Ato ordinatório

•21/06/2021, 17:48

Ato ordinatório

•21/06/2021, 13:49

Decisão

•20/06/2021, 14:34

Documento Comprobatório

•17/06/2021, 17:43

Documento Comprobatório

•17/06/2021, 17:43

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•17/06/2021, 17:43

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•17/06/2021, 17:43

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