Execução de Título Judicial 0102192-66.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:33

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:53

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/11/2025, 12:47

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 21:36

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:33

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:53

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/11/2025, 12:47

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:32

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:02

Proferida decisão interlocutória

27/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:49

Mandado devolvido sem cumprimento

11/07/2025, 20:22

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE BRITO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/06/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:53

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE BRITO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:09

Decorrido prazo de FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:03

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:05

Conclusos para despacho

01/10/2024, 22:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:04

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:11

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 11:59

Mandado devolvido sem cumprimento

23/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 18:41

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 16:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE BRITO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

27/02/2024, 20:44

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:14

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de diligência

23/09/2023, 17:45

Mandado devolvido cumprido

23/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE BRITO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 12:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/08/2023, 12:04

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

15/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:26

Publicado Notificação e intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/05/2023, 19:47

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE BRITO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:21

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:39

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 19:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2023, 19:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS DORES DE BRITO - CPF: 294.325.158-50 (AUTOR).

24/02/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:31

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE BRITO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/06/2022, 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/06/2022, 16:36

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de contestação

06/06/2022, 21:36

Mandado devolvido cumprido

20/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de diligência

20/05/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 12:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE BRITO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de contestação

21/02/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS DORES DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: JEMMYMA SILVA DOS REIS - SP389222 REU: UNIÃO FEDERAL, FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA - ME A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, em cumprimento ao despacho anexado em 20/01/2022 (ID 240211904), procedo a publicação da decisão anexada em 06/12/2021 (ID 215327642), conforme segue: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0102192-66.2021.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Trata-se de ação proposta em face da Faculdade Campos Elíseos Pós Graduação Ltda. e União Federal, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando tutela que determine expedição de diploma. No caso em tela, tenho que não estejam demonstrados os requisitos ensejadores de tutela provisória, quer de urgência quer de evidência (artigo 294 ou 300 do CPC). Não se encontram delineados, nesse momento processual, elementos probatórios suficientes ao convencimento acerca da probabilidade do direito, fazendo-se necessária dilação probatória em contraditório. Por estas razões, INDEFIRO, por ora, a tutela pleiteada. Concedo o prazo de 15 dias para que a Faculdade Campos Elíseos Pós Graduação Ltda. Informe a esse Juízo os motivos que obstam a expedição do diploma em favor da parte autora. Considerando a migração ao PJEe as situações técnicas que a permeiam, após assinatura da presente decisão judicial, expeça-se o ato ordinatório de intimação para dar ciência as partes. Citem-se. Intime-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 13:48

Decorrido prazo de FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:25

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE BRITO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS DORES DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: JEMMYMA SILVA DOS REIS - SP389222 REU: UNIÃO FEDERAL, FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista a migração do sistema para o PJE com pendência de publicação do termo de decisão judicial proferida, publique-se e cumpra-se. Int. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0102192-66.2021.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:19

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301299167

06/12/2021, 21:39

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/12/2021 DESPACHO JEF2021/6301292981

06/12/2021, 09:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301292981 - MARIA DAS DORES DE BRITO

06/12/2021, 09:12

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

03/12/2021, 14:58

Mudança de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

03/12/2021, 14:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301292981 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000460

02/12/2021, 13:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301292981

01/12/2021, 16:13

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301252389

19/10/2021, 09:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301252389 - MARIA DAS DORES DE BRITO

19/10/2021, 09:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301252389 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000391

15/10/2021, 13:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301252389

14/10/2021, 13:59

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 14/10/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000194

14/10/2021, 10:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000194 - EXP. 2021/6301000386

08/10/2021, 13:55

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 9ª VARA GABINETE

07/10/2021, 13:33

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 14:24

Despacho

•27/10/2025, 14:34

Despacho

•11/06/2025, 16:25

Despacho

•11/06/2025, 16:25

Despacho

•03/12/2024, 13:05

Despacho

•03/12/2024, 13:05

Despacho

•18/09/2024, 11:11

Despacho

•22/02/2024, 13:14

Despacho

•15/08/2023, 14:32

Sentença

•24/02/2023, 19:55

Petição Intercorrente

•04/07/2022, 12:47

Decisão

•22/06/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:48

Despacho

•20/01/2022, 17:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/02/2026, 14:24

Despacho

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•27/10/2025, 14:34

Despacho

•11/06/2025, 16:25

Despacho

•11/06/2025, 16:25

Despacho

•03/12/2024, 13:05

Despacho

•03/12/2024, 13:05

Despacho

•18/09/2024, 11:11

Despacho

•22/02/2024, 13:14

Despacho

•15/08/2023, 14:32

Sentença

•24/02/2023, 19:55

Petição Intercorrente

•04/07/2022, 12:47

Decisão

•22/06/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:48

Despacho

•20/01/2022, 17:29

Despacho

•20/01/2022, 17:19

Interlocutória

•06/12/2021, 21:39

Despacho

•01/12/2021, 16:13

Despacho

•14/10/2021, 13:59