Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5013812-67.2021.4.03.0000 - TRF3

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5013812-67.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 163123/2026

27/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição 163123/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 10:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:22

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 24/02/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DANIEL VALENTE DANTAS, Dr(a) NATASHA TAMARA PRAUDE DIAS, OAB/SP sob nº 261416.

20/02/2026, 16:47

Expedição de Ofício nº 041065/2026-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão

20/02/2026, 15:35

Conhecido o recurso de LUIS ROBERTO DEMARCO ALMEIDA, NETCALLCENTER FRANQUEADORA LTDA, NETCALLCENTER LTDA e NEXXY CAPITAL BRASIL LTDA e não-provido

20/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1130340/2025

19/11/2025, 06:21

Protocolizada Petição 1130340/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2025

18/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1120669/2025

17/11/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1120669/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1111449/2025

13/11/2025, 18:51

Documentos

Ofício

•20/02/2026, 15:35

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 15:10

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Partes do Processo(6)