Execução Fiscal 0001838-41.2015.4.03.6140 - TRF3

Execução Fiscal 0001838-41.2015.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

12/06/2022, 15:35

Transitado em Julgado em 12/06/2022

12/06/2022, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:06

Publicado Sentença em 24/01/2022.

06/02/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO GOLLO RIBEIRO - SP150408 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES ajuizou execução fiscal em face de UNIÃO FEDERAL. Consta dos autos a r. sentença proferida nos Embargos à Execução Fiscal que desconstituiu a(s) CDA(s) objeto deste feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001838-41.2015.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento no artigos 924, inciso III, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela extinção total da dívida ativa. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a cobrança da verba nos embargos à execução fiscal. Custas ex lege. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Fica a parte exequente intimada para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa, nos termos do artigo 33 da Lei de Execuções Fiscais. Caso requerido pela parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 18:14

Conclusos para despacho

12/02/2021, 15:50

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 17:32