Cumprimento de sentença 5012026-68.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

JUARES OLIVEIRA LEAL

OAB/SP 272528·CPF·Representa: Autor

JUARES OLIVEIRA LEAL

OAB/SP 272528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(270)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

17/05/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2026, 20:35

Juntada de certidão

17/05/2026, 20:11

Juntada de certidão

17/05/2026, 20:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:45

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:20

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:59

Conclusos para despacho

14/03/2026, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:43

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:41

Todas as movimentações(282)

Juntada de ato ordinatório

17/05/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2026, 20:35

Juntada de certidão

17/05/2026, 20:11

Juntada de certidão

17/05/2026, 20:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2026, 20:35

Ato Ordinatório

•17/05/2026, 20:35

24/04/2026, 00:45

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:20

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:59

Conclusos para despacho

14/03/2026, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:43

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/01/2026, 09:59

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 09:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/01/2026, 09:58

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 09:58

Juntada de certidão

25/01/2026, 13:30

Juntada de certidão

25/01/2026, 13:29

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:31

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 08:19

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 19:55

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:53

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de impugnação

15/10/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:26

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:35

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:25

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:33

Conclusos para despacho

17/09/2025, 19:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 13:46

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2025, 18:24

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 10:17

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:12

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:12

Juntada de ato ordinatório

02/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/06/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 22:24

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/05/2025, 17:00

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 19:11

Juntada de Petição de impugnação

17/03/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 13:35

Publicado Despacho em 20/02/2025.

21/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 21:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2025, 20:19

Conclusos para despacho

18/02/2025, 20:06

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2024, 16:38

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:34

Proferida decisão interlocutória

26/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

11/06/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:12

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

26/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/03/2024, 14:36

Expedição de Informação

08/03/2024, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:10

Conclusos para despacho

18/12/2023, 18:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/12/2023, 12:33

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 15:23

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 19:14

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/07/2023, 16:58

Expedição de Informação

27/07/2023, 16:58

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 20:03

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:46

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:32

Expedição de Informação

16/12/2022, 20:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/12/2022, 20:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:11

Conclusos para despacho

02/11/2022, 18:16

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:07

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:31

Expedição de Informação

14/07/2022, 22:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/07/2022, 22:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:09

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:17

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:36

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:36

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:18

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUARES OLIVEIRA LEAL - SP272528 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Manifeste-se o INSS acerca dos cálculos de impugnação apresentados pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012026-68.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:51

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de impugnação

19/10/2021, 10:28

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 13:44

Conclusos para despacho

11/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 15:30

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:11

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:17

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:21

Recebidos os autos

18/07/2021, 10:33

Expedição de Informação

18/07/2021, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:32

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 12:41

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/05/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:18

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:13

Juntada de certidão

14/05/2021, 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 16:42

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:14

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/04/2019, 15:06

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 05:54

Publicado Despacho em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2019, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2019, 18:28

Conclusos para despacho

08/02/2019, 12:27

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 00:53

Juntada de Petição de apelação

05/12/2018, 21:17

Publicado Sentença em 27/11/2018.

27/11/2018, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2018, 00:44

Expedição de Ofício.

23/11/2018, 18:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/11/2018, 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

23/11/2018, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

23/11/2018, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2018, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2018, 13:46

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BIATO DA SILVA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 01:44

Conclusos para julgamento

09/10/2018, 19:28

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2018, 22:23

Publicado Despacho em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/10/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

28/09/2018, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 15:43

Conclusos para despacho

12/08/2018, 23:15

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 14:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/07/2018, 14:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/07/2018, 14:30

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 14:30

Despacho

•16/03/2026, 18:59

Despacho

•16/03/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:43

Ofício de transferência eletrônica

•29/01/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:59

Ofício de transferência eletrônica

•29/01/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:58

Decisão

•24/11/2025, 08:19

Decisão

•24/11/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:37

Despacho

•21/10/2025, 16:29

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•17/05/2026, 20:35

Ato Ordinatório

•17/05/2026, 20:35

Despacho

•16/03/2026, 18:59

Despacho

•16/03/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:43

Ofício de transferência eletrônica

•29/01/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:59

Ofício de transferência eletrônica

•29/01/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:58

Decisão

•24/11/2025, 08:19

Decisão

•24/11/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:37

Despacho

•21/10/2025, 16:29

Despacho

•21/10/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:35

Despacho

•06/10/2025, 10:30

Despacho

•01/10/2025, 17:25

Despacho

•18/09/2025, 12:33

Despacho

•24/08/2025, 13:46

Despacho

•24/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:29

Despacho

•31/05/2025, 18:18

Despacho

•30/05/2025, 22:24

Despacho

•18/02/2025, 21:01

Despacho

•18/02/2025, 21:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 16:38

Decisão

•28/11/2024, 13:34

Decisão

•26/11/2024, 18:18

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 15:12

Despacho

•21/05/2024, 17:14

Despacho

•20/05/2024, 18:19

Despacho

•04/03/2024, 18:10

Despacho

•16/08/2023, 18:54

Despacho

•10/08/2023, 19:14

Despacho

•25/07/2023, 13:01

Despacho

•20/07/2023, 14:11

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 15:53

Despacho

•27/02/2023, 13:09

Despacho

•17/02/2023, 16:46

Despacho

•07/11/2022, 13:32

Despacho

•03/11/2022, 12:11

Despacho

•10/08/2022, 12:02

Despacho

•05/08/2022, 14:07

Despacho

•14/06/2022, 13:32

Despacho

•13/06/2022, 17:36

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 09:01

Despacho

•26/04/2022, 11:15

Despacho

•29/03/2022, 09:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 16:53

Despacho

•20/01/2022, 17:33

Despacho

•17/01/2022, 13:51

Outros Documentos

•19/10/2021, 10:28

Despacho

•14/10/2021, 12:24

Despacho

•11/10/2021, 13:44

Despacho

•30/07/2021, 18:02

Despacho

•26/07/2021, 16:17

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 13:32

Despacho

•19/05/2021, 11:07

Despacho

•17/05/2021, 14:18

Petição Intercorrente

•13/05/2021, 16:42

Petição Intercorrente

•13/05/2021, 16:42

Acórdão

•08/03/2021, 10:18

Acórdão

•02/03/2021, 20:09

Despacho

•13/02/2019, 16:15

Despacho

•10/02/2019, 18:28

Sentença

•23/11/2018, 10:04

Sentença

•21/11/2018, 14:14

Despacho

•28/09/2018, 14:48

Despacho

•21/09/2018, 15:43