Cumprimento de sentença 0003452-55.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA

OAB/SP 86396·CPF·Representa: Autor

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS

CNPJ

Reu

JOAO CLAUDIO SCARPIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA

OAB/SP 86396·CPF·Representa: Autor

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO FACCIOLI

OAB/SP 92611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 18:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2025, 17:56

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO SCARPIN em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:40

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:26

Todas as movimentações(115)

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 18:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2025, 17:56

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:11

23/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO SCARPIN em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:40

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:26

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 05/08/2024

23/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO SCARPIN em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 09:17

Publicado Sentença em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 10:17

em cooperação judiciária

17/07/2024, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/07/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO SCARPIN em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:30

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:53

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:55

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 14:00

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:42

Conclusos para despacho

01/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 13:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:44

Conclusos para despacho

07/12/2022, 08:54

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:15

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:58

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 15:58

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO SCARPIN em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:13

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO SCARPIN em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:16

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado do(a) EXEQUENTE: NAYANA CRUZ RIBEIRO - PI4403 EXECUTADO: JOAO CLAUDIO SCARPIN Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 D E S P A C H O Da análise do comprovante de ID 64652468, verifico que o executado efetuou o pagamento do valor de R$ 3.715,00 direto em uma conta corrente de titularidade da exequente. Manifeste-se a Petrobrás em relação ao pedido de parcelamento de ID 64652454, no prazo de 5 dias. Havendo concordância, deverá a Petrobrás informar, no mesmo prazo de 5 dias, se concorda com o pagamento diretamente na conta constante do comprovante de pagamento de ID 64652468 ou se prefere que o valor seja depositado em juízo. Na discordância, no mesmo prazo, deverá requerer o que de direito. Com a resposta, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. CAMPINAS, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003452-55.2016.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:00

Conclusos para despacho

04/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 17:07

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 19:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:21

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO SCARPIN em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 17:26

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2020, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 13:08

Juntada de ato ordinatório

10/12/2020, 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2020, 13:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/12/2020, 12:10

Recebidos os autos

10/12/2020, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 12:29

Conclusos para despacho

07/12/2020, 18:55

Juntada de certidão

04/12/2020, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 19:02

Sentença

•19/07/2024, 10:17

Sentença

•17/07/2024, 14:34

Despacho

•26/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:55

Despacho

•24/05/2023, 08:30

Despacho

•23/05/2023, 17:02

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:42

Despacho

•20/01/2023, 14:35

Despacho

•20/01/2023, 13:10

Despacho

•09/11/2022, 17:30

Despacho

•09/11/2022, 16:58

Despacho

•25/10/2022, 15:12

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:11

Sentença

•19/07/2024, 10:17

Sentença

•17/07/2024, 14:34

Despacho

•26/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:55

Despacho

•24/05/2023, 08:30

Despacho

•23/05/2023, 17:02

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:42

Despacho

•20/01/2023, 14:35

Despacho

•20/01/2023, 13:10

Despacho

•09/11/2022, 17:30

Despacho

•09/11/2022, 16:58

Despacho

•25/10/2022, 15:12

Despacho

•24/10/2022, 19:59

Despacho

•20/01/2022, 17:34

Despacho

•20/01/2022, 16:20

Despacho

•13/07/2021, 20:00

Despacho

•13/07/2021, 19:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 13:07

Despacho

•09/12/2020, 12:29

Decisão

•05/11/2020, 11:35

Decisão

•05/11/2020, 09:12