Procedimento Comum Cível 5002615-89.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HAYAN CARLOS FERREIRA COUTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CAU

OAB/SP 181577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

HAYAN CARLOS FERREIRA COUTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

BASE DE AVIACAO DE TAUBATE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de HAYAN CARLOS FERREIRA COUTO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:53

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:08

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de HAYAN CARLOS FERREIRA COUTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:42

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 13:58

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de HAYAN CARLOS FERREIRA COUTO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:53

Publicado Despacho em 15/05/2025.

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:35

15/05/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:08

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de HAYAN CARLOS FERREIRA COUTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:42

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de apelação

23/05/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:19

Publicado Intimação em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 20:24

Julgado improcedente o pedido

02/05/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 07:38

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 07:38

Juntada de certidão

04/02/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: HAYAN CARLOS FERREIRA COUTO Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA CAU - SP181577 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimem-se as partes acerca do laudo médico de ID 240059690/anexos para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC. Sem prejuízo, proceda a Secretaria ao pagamento dos honorários periciais, nos termos estabelecidos na decisão de ID 45454785. Após tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002615-89.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:02

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:25

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:23

Decorrido prazo de HAYAN CARLOS FERREIRA COUTO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 15:43

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:51

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:09

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/09/2021, 13:43

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 16:19

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de HAYAN CARLOS FERREIRA COUTO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 12:17

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2020, 20:45

Conclusos para despacho

14/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2020, 20:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 18:18

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 02:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 16:21

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 23:39

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2019, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2019, 22:18

Publicado Intimação em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 15:53

Conclusos para despacho

06/11/2019, 15:41

Juntada de Petição de contestação

05/11/2019, 19:30

Decorrido prazo de HAYAN CARLOS FERREIRA COUTO em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2019, 16:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:15

Publicado Intimação em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:45

Juntada de certidão

03/09/2019, 17:45

Juntada de certidão

03/09/2019, 17:40

Juntada de certidão

03/09/2019, 17:40

Juntada de certidão

03/09/2019, 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2019, 16:01

Conclusos para decisão

11/06/2019, 12:24

Decorrido prazo de HAYAN CARLOS FERREIRA COUTO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/06/2019, 17:21

Publicado Intimação em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/05/2019, 16:23

Conclusos para decisão

06/05/2019, 17:46

Juntada de certidão

06/05/2019, 17:46

Expedição de Certidão

06/05/2019, 16:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/05/2019, 16:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/05/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 16:17

Decisão

•01/10/2024, 14:48

Acórdão

•07/06/2024, 16:04

Despacho

•28/06/2023, 11:47

Sentença

•02/05/2023, 18:27

Despacho

•19/01/2022, 17:02

Despacho

•05/10/2021, 16:51

Despacho

•11/02/2021, 15:19

Despacho

•19/06/2020, 16:21

Despacho

•07/11/2019, 11:58

Mandado

•10/09/2019, 16:35

Decisão

•03/09/2019, 16:15

Despacho

•08/05/2019, 16:23

Outras peças

•06/05/2019, 16:17