Procedimento Comum Cível 5005598-13.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 587.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

LEANDRO FERNANDES GABRIEL

CPF

Autor

LEIA LETICIA FRANCISCO GABRIEL

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ROCHA MUTINELLI

OAB/SP 338278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

LEANDRO FERNANDES GABRIEL

CPF

Autor

LEIA LETICIA FRANCISCO GABRIEL

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:31

Processo Desarquivado

28/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 03:33

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de LEIA LETICIA FRANCISCO GABRIEL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES GABRIEL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEANDRO FERNANDES GABRIEL, LEIA LETICIA FRANCISCO GABRIEL Advogado do(a) AUTOR: RICARDO ROCHA MUTINELLI - SP338278 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO ROCHA MUTINELLI - SP338278 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos. 3. Intimem-se. Campinas, 20 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005598-13.2018.4.03.6105

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:16

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:30

Recebidos os autos

20/01/2022, 15:05

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:05

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:31

Processo Desarquivado

28/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 03:33

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 17:35

Despacho

•20/01/2022, 16:16

08/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de LEIA LETICIA FRANCISCO GABRIEL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES GABRIEL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEANDRO FERNANDES GABRIEL, LEIA LETICIA FRANCISCO GABRIEL Advogado do(a) AUTOR: RICARDO ROCHA MUTINELLI - SP338278 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO ROCHA MUTINELLI - SP338278 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos. 3. Intimem-se. Campinas, 20 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005598-13.2018.4.03.6105

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:16

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:30

Recebidos os autos

20/01/2022, 15:05

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/05/2020, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 21:58

Juntada de certidão

10/03/2020, 10:12

Decorrido prazo de LEIA LETICIA FRANCISCO GABRIEL em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:41

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES GABRIEL em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:28

Publicado Intimação em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:27

Juntada de ato ordinatório

03/03/2020, 17:26

Juntada de Petição de apelação

03/03/2020, 13:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:19

Publicado Sentença em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:38

Julgado improcedente o pedido

06/02/2020, 16:02

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2019, 11:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/06/2019, 00:17

Publicado Decisão em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 18:00

Proferida decisão interlocutória

18/06/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2019, 16:58

Conclusos para despacho

21/04/2019, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2019, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2019, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2019, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 20:25

Decorrido prazo de LEIA LETICIA FRANCISCO GABRIEL em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 20:25

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES GABRIEL em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 20:25

Publicado Decisão em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2019, 18:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 21:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 05:04

Decorrido prazo de LEIA LETICIA FRANCISCO GABRIEL em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 01:38

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES GABRIEL em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 01:38

Conclusos para decisão

19/02/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 11:47

Publicado Intimação em 08/02/2019.

08/02/2019, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2019, 16:36

Conclusos para decisão

29/01/2019, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2019, 18:37

Publicado Decisão em 29/01/2019.

29/01/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 16:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/01/2019, 16:31

Conclusos para decisão

15/01/2019, 11:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2019, 15:56

Juntada de Petição de contestação

27/09/2018, 15:31

Juntada de Petição de contestação

27/09/2018, 15:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:15

Decorrido prazo de LEIA LETICIA FRANCISCO GABRIEL em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 15:15

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES GABRIEL em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 01:10

Conclusos para despacho

05/09/2018, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

05/09/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 12:23

Audiência conciliação realizada para 04/09/2018 15:30 CECON-Campinas.

05/09/2018, 12:23

Publicado Intimação em 03/09/2018.

03/09/2018, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/09/2018, 00:36

Audiência conciliação designada para 04/09/2018 15:30 CECON-Campinas.

31/08/2018, 10:31

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

31/08/2018, 10:28

Mandado devolvido cumprido

31/08/2018, 10:15

Juntada de Petição de diligência

31/08/2018, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2018, 16:58

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 12:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/07/2018, 10:18

Classe Processual EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

27/07/2018, 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

26/07/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 17:45

Conclusos para despacho

13/07/2018, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/07/2018, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

12/07/2018, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 18:35

Conclusos para decisão

12/07/2018, 11:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/07/2018, 11:25

Publicado Despacho em 10/07/2018.

10/07/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/07/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 17:36

Conclusos para decisão

29/06/2018, 13:41

Juntada de certidão

29/06/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 13:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/06/2018, 13:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/06/2018, 12:35

Distribuído por sorteio

29/06/2018, 12:35

Decisão

•10/12/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 08:11

Decisão

•10/02/2021, 14:52

Acórdão

•08/09/2020, 09:52

Acórdão

•04/09/2020, 14:26

Decisão

•23/06/2020, 14:51

Despacho

•18/06/2020, 18:50

Despacho

•09/06/2020, 15:57

Outros Documentos

•10/03/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:26

Sentença

•06/02/2020, 16:38

Sentença

•06/02/2020, 16:02

Decisão

•18/06/2019, 18:00

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/01/2022, 17:35

Despacho

•20/01/2022, 16:16

Decisão

•10/12/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 08:11

Decisão

•10/02/2021, 14:52

Acórdão

•08/09/2020, 09:52

Acórdão

•04/09/2020, 14:26

Decisão

•23/06/2020, 14:51

Despacho

•18/06/2020, 18:50

Despacho

•09/06/2020, 15:57

Outros Documentos

•10/03/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:26

Sentença

•06/02/2020, 16:38

Sentença

•06/02/2020, 16:02

Decisão

•18/06/2019, 18:00

Decisão

•18/06/2019, 17:41

Decisão

•20/03/2019, 18:34

Decisão

•20/03/2019, 18:29

Despacho

•05/02/2019, 17:43

Decisão

•23/01/2019, 16:56

Decisão

•23/01/2019, 16:31

Despacho

•26/07/2018, 17:45

Despacho

•12/07/2018, 18:35

Despacho

•04/07/2018, 18:03

Despacho

•04/07/2018, 17:36