Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004078-68.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.690,00

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ASTOLFO RIBEIRO DA CUNHA FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SP 303899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(221)

ASTOLFO RIBEIRO DA CUNHA FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO PAULO - AGUA BRANCA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RIDOLFINVEST 2 FIDC NAO PADRONIZADOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:22

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:06

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:01

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:47

Todas as movimentações(447)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:22

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:22

Despacho

•15/05/2026, 15:22

27/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:06

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:01

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:37

Conclusos para despacho

17/12/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:12

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:46

Juntada de inss - demanda concluída

30/09/2025, 10:58

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de informação

30/09/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:41

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:41

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

17/09/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

16/09/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:28

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

21/08/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 22:25

Juntada de inss - demanda concluída

08/08/2025, 17:49

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:34

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:42

Juntada de certidão

03/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:02

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:02

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

28/05/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

28/05/2025, 06:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:19

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:18

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:13

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 15:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/05/2025, 15:27

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:53

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 20:55

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:15

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 15:36

Publicado Despacho em 15/04/2025.

17/04/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

17/04/2025, 03:28

Juntada de certidão

15/04/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:22

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:07

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:03

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 14:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2025, 14:28

Juntada de certidão

11/04/2025, 09:56

Juntada de certidão

10/04/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:06

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

14/02/2025, 18:59

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:28

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 14:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/02/2025, 14:24

Juntada de certidão

11/02/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:22

Publicado Intimação em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 20:23

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

22/01/2025, 19:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/11/2024, 22:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 20:10

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:04

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:14

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:03

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 10:20

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:38

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:02

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:31

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 14:17

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:49

Juntada de certidão

14/06/2023, 17:33

Conclusos para decisão

13/06/2023, 22:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 11:36

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 15:34

Conclusos para despacho

19/02/2023, 13:51

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2022, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de ASTOLFO RIBEIRO DA CUNHA FILHO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 00:05

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2022, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de ASTOLFO RIBEIRO DA CUNHA FILHO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:20

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:28

Juntada de comunicações

24/06/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:06

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:16

Juntada de certidão

04/06/2022, 10:29

Conclusos para despacho

04/06/2022, 10:26

Decorrido prazo de BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 21:36

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:04

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/05/2022, 07:53

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:57

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:49

Juntada de certidão

20/04/2022, 06:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 12:40

Conclusos para despacho

26/03/2022, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:00

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:05

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 10:16

Conclusos para despacho

28/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 07:47

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASTOLFO RIBEIRO DA CUNHA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004078-68.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que junte aos autos o contrato de honorários referente ao patrono que efetivamente patrocinou a causa, já que o contrato de cessão da referida verba foi firmado por advogado que não atuou no feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:04

Conclusos para despacho

17/01/2022, 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/11/2021, 22:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/11/2021, 22:37

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:01

Proferida decisão interlocutória

24/09/2021, 13:02

Conclusos para decisão

23/09/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 19:14

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:31

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/04/2021, 12:17

Juntada de Cálculos judiciais

15/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:54

Decorrido prazo de ASTOLFO RIBEIRO DA CUNHA FILHO em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 08:17

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:01

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 22:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:13

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 12:56

Conclusos para despacho

29/01/2021, 18:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/01/2021, 12:45

Juntada de Cálculos judiciais

29/01/2021, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2020, 23:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de ASTOLFO RIBEIRO DA CUNHA FILHO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 03:56

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 15:54

Conclusos para despacho

28/08/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2020, 21:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 18:50

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 18:28

Conclusos para despacho

13/07/2020, 14:35

Expedição de Informação

07/07/2020, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

07/07/2020, 18:26

Decorrido prazo de ASTOLFO RIBEIRO DA CUNHA FILHO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:52

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

28/11/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2019, 23:11

Conclusos para despacho

09/11/2019, 23:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2019, 20:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2019, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 21:55

Publicado Despacho em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 09:19

Juntada de certidão

10/09/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2019, 23:05

Conclusos para despacho

24/08/2019, 23:04

Juntada de certidão

24/08/2019, 23:04

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

15/08/2019, 16:57

Decorrido prazo de ASTOLFO RIBEIRO DA CUNHA FILHO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:29

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de ASTOLFO RIBEIRO DA CUNHA FILHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 18:22

Conclusos para despacho

28/06/2019, 14:26

Publicado Despacho em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:05

Expedição de Ofício.

26/06/2019, 17:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/06/2019, 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

24/06/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 15:18

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 05:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2019, 17:09

Publicado Despacho em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 17:08

Conclusos para despacho

17/02/2019, 19:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2019, 19:43

Juntada de certidão

15/02/2019, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/02/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 22:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 12:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2018, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 773/777

17/10/2018, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2018, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 249/2016 (1a. Vara)

29/11/2016, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/10/2016, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2016, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

13/10/2016, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇAO Complemento Livre:

29/09/2016, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2016, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

14/09/2016, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

13/09/2016, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

19/08/2016, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 14:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/08/2016, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO

18/08/2016, 14:29

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 005384/2016 AO INSS

18/08/2016, 11:33

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 005384/2016 AO INSS

18/08/2016, 09:21

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

19/07/2016, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/07/2016, 13:16

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

14/07/2016, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/06/2016, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

20/06/2016, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO MANIFESTACAO

20/06/2016, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

17/06/2016, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/05/2016, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 15:30

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

10/05/2016, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/05/2016, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

21/03/2016, 16:28

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

17/03/2016, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/03/2016, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/03/2016, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/02/2016, 12:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

05/02/2016, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

02/02/2016, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/01/2016, 05:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 16:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

11/01/2016, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 14:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

09/12/2015, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

07/12/2015, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 11:36

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

02/12/2015, 12:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/12/2015, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/09/2015, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

04/09/2015, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

31/08/2015, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2015, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

25/08/2015, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/08/2015, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/08/2015, 07:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

03/08/2015, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

27/07/2015, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2015, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2015, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

01/07/2015, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2015, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2015, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

25/06/2015, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/06/2015, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 09:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/05/2015, 06:27

Despacho

•10/04/2026, 10:06

Despacho

•10/04/2026, 10:06

Despacho

•24/02/2026, 14:01

Despacho

•24/02/2026, 14:01

Despacho

•17/12/2025, 11:37

Despacho

•17/12/2025, 11:37

Despacho

•12/11/2025, 18:12

Despacho

•12/11/2025, 18:12

Despacho

•16/09/2025, 12:40

Despacho

•16/09/2025, 12:40

Despacho

•22/08/2025, 11:27

Despacho

•22/08/2025, 11:27

Despacho

•06/08/2025, 12:34

Todos os documentos(93)

Despacho

•15/05/2026, 15:22

Despacho

•15/05/2026, 15:22

Despacho

•10/04/2026, 10:06

Despacho

•10/04/2026, 10:06

Despacho

•24/02/2026, 14:01

Despacho

•24/02/2026, 14:01

Despacho

•17/12/2025, 11:37

Despacho

•17/12/2025, 11:37

Despacho

•12/11/2025, 18:12

Despacho

•12/11/2025, 18:12

Despacho

•16/09/2025, 12:40

Despacho

•16/09/2025, 12:40

Despacho

•22/08/2025, 11:27

Despacho

•22/08/2025, 11:27

Despacho

•06/08/2025, 12:34

Despacho

•06/08/2025, 12:34

Despacho

•03/07/2025, 13:32

Despacho

•03/07/2025, 13:32

Despacho

•28/05/2025, 14:05

Despacho

•28/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:27

Ofício de transferência eletrônica

•23/05/2025, 15:27

Despacho

•21/05/2025, 20:55

Despacho

•21/05/2025, 20:55

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 11:34

Despacho

•11/04/2025, 15:22

Despacho

•11/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:28

Ofício de transferência eletrônica

•11/04/2025, 14:28

Despacho

•27/03/2025, 19:41

Despacho

•26/03/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:24

Ofício de transferência eletrônica

•11/02/2025, 14:24

Despacho

•23/01/2025, 13:27

Despacho

•23/01/2025, 13:27

Despacho

•15/10/2024, 13:29

Despacho

•15/10/2024, 13:04

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:26

Despacho

•11/04/2024, 14:22

Despacho

•04/04/2024, 19:03

Despacho

•23/10/2023, 13:59

Despacho

•12/09/2023, 11:31

Decisão

•29/06/2023, 09:06

Decisão

•28/06/2023, 16:49

Despacho

•07/03/2023, 13:11

Despacho

•19/02/2023, 15:34

Despacho

•10/10/2022, 05:03

Despacho

•10/10/2022, 00:05

Comunicações

•04/10/2022, 16:17

Despacho

•27/06/2022, 17:22

Despacho

•27/06/2022, 16:55

Comunicações

•24/06/2022, 17:54

Despacho

•06/06/2022, 11:54

Despacho

•06/06/2022, 11:16

Despacho

•09/05/2022, 16:04

Despacho

•05/05/2022, 14:57

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:49

Despacho

•09/03/2022, 05:05

Despacho

•08/03/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:16

Despacho

•20/01/2022, 17:36

Despacho

•18/01/2022, 11:04

Decisão

•27/09/2021, 15:01

Decisão

•24/09/2021, 13:02

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 14:03

Despacho

•23/04/2021, 10:48

Despacho

•22/04/2021, 16:31

Despacho

•23/02/2021, 18:29

Despacho

•23/02/2021, 18:01

Despacho

•02/02/2021, 09:27

Despacho

•01/02/2021, 12:56

Despacho

•28/08/2020, 18:11

Despacho

•28/08/2020, 15:54

Despacho

•16/07/2020, 12:33

Despacho

•13/07/2020, 18:28

Despacho

•28/11/2019, 09:14

Despacho

•11/11/2019, 13:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2019, 20:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2019, 20:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2019, 20:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2019, 20:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2019, 20:00

Despacho

•10/09/2019, 09:19

Despacho

•29/08/2019, 13:07

Despacho

•02/07/2019, 11:54

Despacho

•28/06/2019, 18:22

Despacho

•24/06/2019, 15:06

Despacho

•03/06/2019, 15:18

Despacho

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