Execução Fiscal 5001269-81.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.564,21

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

MAURO BERING

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 13:54

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de MAURO BERING em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Publicado Edital em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de resposta

30/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de diligência

05/09/2025, 14:12

Mandado devolvido sem cumprimento

05/09/2025, 14:12

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 13:54

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de MAURO BERING em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:09

Despacho

•30/09/2025, 19:07

05/02/2026, 00:43

Publicado Edital em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de resposta

30/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de diligência

05/09/2025, 14:12

Mandado devolvido sem cumprimento

05/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:19

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de MAURO BERING em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2022, 14:37

Conclusos para despacho

16/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de resposta

07/02/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:01

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: MAURO BERING DESPACHO Diante da anulação da sentença extintiva, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001269-81.2017.4.03.6140 intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias úteis, em termos de prosseguimento, bem como informe se a avença noticiada persiste (id. 19050184). No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d. s.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:36

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:30

Juntada de decisão

17/08/2020, 19:55

Recebidos os autos

17/08/2020, 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/05/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 15:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:04

Decorrido prazo de MAURO BERING em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 03:15

Publicado Sentença em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 16:48

Não conhecido o recurso

14/10/2019, 18:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 01:51

Conclusos para julgamento

08/10/2019, 13:09

Decorrido prazo de MAURO BERING em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2019, 13:26

Publicado Sentença em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 17:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2019, 17:11

Conclusos para julgamento

01/09/2019, 12:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:51

Juntada de certidão

11/07/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2019, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2019, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 19:15

Conclusos para despacho

05/02/2019, 13:55

Juntada de certidão

02/10/2018, 18:58

Expedição de Carta de citação.

23/07/2018, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 14:10

Conclusos para despacho

23/01/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 16:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/01/2018, 16:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/12/2017, 15:34

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 15:34

Despacho

•26/06/2025, 15:49

Despacho

•26/06/2025, 15:49

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:07

Decisão

•03/02/2025, 18:19

Decisão

•03/02/2025, 18:19

Despacho

•27/06/2022, 17:27

Despacho

•20/06/2022, 14:37

Despacho

•20/01/2022, 17:37

Despacho

•20/01/2022, 17:36

Decisão

•09/06/2020, 15:27

Decisão

•09/06/2020, 14:44

Sentença

•15/10/2019, 16:48

Sentença

•14/10/2019, 18:15

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/04/2026, 17:09

Despacho

•30/09/2025, 19:07

Despacho

•26/06/2025, 15:49

Despacho

•26/06/2025, 15:49

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:07

Decisão

•03/02/2025, 18:19

Decisão

•03/02/2025, 18:19

Despacho

•27/06/2022, 17:27

Despacho

•20/06/2022, 14:37

Despacho

•20/01/2022, 17:37

Despacho

•20/01/2022, 17:36

Decisão

•09/06/2020, 15:27

Decisão

•09/06/2020, 14:44

Sentença

•15/10/2019, 16:48

Sentença

•14/10/2019, 18:15

Sentença

•09/09/2019, 17:34

Sentença

•09/09/2019, 17:11

Despacho

•07/06/2019, 18:58

Despacho

•05/06/2019, 19:15

Despacho

•26/04/2018, 14:10