Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005887-74.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

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Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2025, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MAURO ZABINI em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Publicado Sentença em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:35

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2025, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2025, 11:10

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 15:01

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:03

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legal

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MAURO ZABINI em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Publicado Sentença em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 14:11

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2022, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de MAURO ZABINI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:22

Juntada de certidão

14/03/2022, 07:48

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURO ZABINI Advogado do(a) EXEQUENTE: AMAURI SOARES - SP153998 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra a parte autora devidamente o item 03 do despacho, já que o crédito do autor encontra-se indicado no ID 39384813 - fls.36, sendo o valor do ID 39384813 - fls. 38 apenas base de cálculo para os honorários sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005887-74.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:03

Conclusos para despacho

13/02/2022, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de MAURO ZABINI em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:16

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURO ZABINI Advogado do(a) EXEQUENTE: AMAURI SOARES - SP153998 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005887-74.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das alegações ID47806351, tendo em vista que o crédito homologado no ID 39384813 fls. 68/69 diverge do valor indicado na manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:14

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:12

Decorrido prazo de MAURO ZABINI em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 20:49

Decorrido prazo de MAURO ZABINI em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 20:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:03

Publicado Despacho em 06/07/2021.

09/07/2021, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

09/07/2021, 23:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:08

Conclusos para despacho

17/05/2021, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:41

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2021, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2021.

24/03/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 12:11

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 12:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/03/2021, 12:03

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:55

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 11:04

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 12:29

Conclusos para despacho

28/11/2020, 15:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/09/2020, 07:24

Juntada de traslado de cópias

29/09/2020, 07:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2020, 07:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2020, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 116/2016 (1a. Vara)

11/07/2016, 12:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/07/2016, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

10/06/2016, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2016, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

23/05/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2016, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2016, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/09/2015, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2015, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2015, 11:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

16/09/2015, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2015, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/08/2015, 14:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

14/08/2015, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/08/2015, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2015, 06:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/08/2015, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2015, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 154/2008 (1a. Vara)

16/09/2008, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

01/09/2008, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2008, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2008, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/08/2008, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2008, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2008, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2008, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/08/2008, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO

14/08/2008, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2008, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2008, 14:15

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001953/2008 AO INSS

03/07/2008, 07:46

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001953/2008 AO INSS

02/07/2008, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

02/07/2008, 07:53

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

30/06/2008, 06:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

27/06/2008, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/06/2008, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2008, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/06/2008, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/05/2008, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

07/12/2007, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2007, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2007, 12:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

06/12/2007, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2007, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

22/11/2007, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2007, 09:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/56

17/09/2007, 05:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2007, 10:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

10/09/2007, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2007, 10:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2007, 12:15

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:35

Despacho

•14/03/2022, 17:46

Despacho

•14/03/2022, 10:22

Despacho

•14/02/2022, 16:20

Despacho

•14/02/2022, 13:03

Despacho

•20/01/2022, 17:38

Despacho

•19/01/2022, 12:14

Despacho

•02/07/2021, 09:38

Despacho

•01/07/2021, 14:32

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:08

Despacho

•01/12/2020, 08:58

Todos os documentos(17)

Sentença

•23/07/2024, 15:01

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:03

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:35

Despacho

•14/03/2022, 17:46

Despacho

•14/03/2022, 10:22

Despacho

•14/02/2022, 16:20

Despacho

•14/02/2022, 13:03

Despacho

•20/01/2022, 17:38

Despacho

•19/01/2022, 12:14

Despacho

•02/07/2021, 09:38

Despacho

•01/07/2021, 14:32

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:08

Despacho

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