Execução Fiscal 5004774-12.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/02/2021
Valor da Causa
R$ 2.839,38
Órgão julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO GARCIA GOMES
OAB/SP 239752
·
CPF
219.***.***-01
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·
Representa: Autor
JOÃO VITOR AMORIM DEL VALE
OAB/SP 314355
·
CPF
288.***.***-90
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 17:54
Juntada de certidão
27/11/2023, 17:54
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
LENITA
Terceiro
PREGOEIRO OFICIAL
Terceiro
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Terceiro
CREA/SP
Terceiro
CREA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]
Terceiro
CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA-SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA - SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO
Terceiro
REGIS LINHARES PAULO
CPF
289.***.***-46
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Reu
Transitado em Julgado em 23/11/2023
27/11/2023, 17:53
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:03
Decorrido prazo de REGIS LINHARES PAULO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023, 00:08
Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 18:07
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 18:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023, 18:07
Conclusos para decisão
19/07/2023, 16:03
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
18/04/2023, 16:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:03
Juntada de ato ordinatório
05/12/2022, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022, 12:37
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 17:54
Juntada de certidão
27/11/2023, 17:54
Transitado em Julgado em 23/11/2023
27/11/2023, 17:53
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:03
Decorrido prazo de REGIS LINHARES PAULO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023, 00:08
Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 18:07
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 18:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023, 18:07
Conclusos para decisão
19/07/2023, 16:03
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
18/04/2023, 16:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:03
Juntada de ato ordinatório
05/12/2022, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022, 12:37
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
05/12/2022, 12:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/09/2022, 16:18
Conclusos para decisão
30/06/2022, 13:14
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 00:19
Decorrido prazo de REGIS LINHARES PAULO em 31/01/2022 23:59.
06/02/2022, 21:16
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.
06/02/2022, 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
06/02/2022, 08:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: REGIS LINHARES PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO VITOR AMORIM DEL VALE - SP314355 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 11, I, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos nos autos, no prazo estabelecido no artigo 1.023 do CPC. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004774-12.2021.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
21/01/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022, 17:38
Juntada de ato ordinatório
20/01/2022, 17:38
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 17:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 00:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2021, 13:20
Publicado Despacho em 13/10/2021.
13/10/2021, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
09/10/2021, 00:44
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021, 12:37
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/09/2021, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 13:55
Conclusos para despacho
29/09/2021, 11:08
Juntada de Petição de certidão
03/07/2021, 16:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021, 12:09
Juntada de Petição de embargos à execução
02/03/2021, 12:42
Expedição de Carta de citação.
23/02/2021, 22:28
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021, 16:05
Conclusos para despacho
12/02/2021, 16:00
Juntada de certidão
10/02/2021, 18:33
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
10/02/2021, 18:33
Recebidos os autos
10/02/2021, 18:33
Distribuído por sorteio
03/02/2021, 19:25
Recebido pelo Distribuidor
03/02/2021, 19:25
Documentos
Sentença
•
19/09/2023, 18:07
Outros Documentos
•
18/04/2023, 16:19
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 12:37
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 12:37
Outras peças
•
06/09/2022, 16:18
Ato Ordinatório
•
20/01/2022, 17:38
Despacho
•
07/10/2021, 12:37
Despacho
•
29/09/2021, 13:55
Despacho
•
12/02/2021, 16:05