Procedimento Comum Cível 5021085-67.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 107.347,69

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MERCADO BRASIL INTERMEDIACAO DE COMPRAS E ENTREGAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO

OAB/SP 143054·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MERCADO BRASIL INTERMEDIACAO DE COMPRAS E ENTREGAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:24

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 30/01/2024

10/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de MERCADO BRASIL INTERMEDIACAO DE COMPRAS E ENTREGAS LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Publicado Sentença em 01/12/2023.

02/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de MERCADO BRASIL INTERMEDIACAO DE COMPRAS E ENTREGAS LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:26

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:24

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 30/01/2024

10/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de MERCADO BRASIL INTERMEDIACAO DE COMPRAS E ENTREGAS LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Publicado Sentença em 01/12/2023.

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 18:56

Sentença

•24/11/2023, 16:26

02/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de MERCADO BRASIL INTERMEDIACAO DE COMPRAS E ENTREGAS LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MERCADO BRASIL INTERMEDIACAO DE COMPRAS E ENTREGAS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO - SP143054 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021085-67.2020.4.03.6100

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:39

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:34

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de MERCADO BRASIL INTERMEDIACAO DE COMPRAS E ENTREGAS LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:22

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:55

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:12

Decorrido prazo de MERCADO BRASIL INTERMEDIACAO DE COMPRAS E ENTREGAS LTDA - EPP em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 19:14

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2021, 18:56

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 21:37

Conclusos para despacho

19/01/2021, 17:30

Decorrido prazo de MERCADO BRASIL INTERMEDIACAO DE COMPRAS E ENTREGAS LTDA - EPP em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/12/2020, 16:23

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:03

Conclusos para despacho

20/11/2020, 15:27

Decorrido prazo de MERCADO BRASIL INTERMEDIACAO DE COMPRAS E ENTREGAS LTDA - EPP em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:31

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 00:31

Proferida decisão interlocutória

23/10/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 03:08

Conclusos para despacho

22/10/2020, 19:37

Juntada de certidão

22/10/2020, 19:36

Juntada de certidão

21/10/2020, 09:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/10/2020, 09:35

Recebidos os autos

21/10/2020, 09:35

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/10/2020, 19:35

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 19:35

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 15:06

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:50

Despacho

•20/01/2022, 17:39

Despacho

•21/07/2021, 15:55

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 19:12

Despacho

•19/01/2021, 21:37

Despacho

•20/11/2020, 16:03

Despacho

•23/10/2020, 03:08