Procedimento Comum Cível 5007014-45.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.474,27

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

SERGIO DONIZETE DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CATIA MARCELA FERREIRA

OAB/SP 398143·CPF·Representa: Autor

CAIO TUY DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR

OAB/SP 257196·CPF·Representa: Réu

CAMILA LIMA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

SERGIO DONIZETE DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

UNIESP UNIESP DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DO ESTADO SP

Terceiro

FUNDACAO UNIESP SOLIDARIA

Terceiro

FACULDADES ESEFAP - INSTITUICAO DE ENSINO E CULTURA LTDA - EPP

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CATIA MARCELA FERREIRA

OAB/SP 398143·CPF·Representa: Autor

CAIO TUY DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR

OAB/SP 257196·CPF·Representa: Réu

CAMILA LIMA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 18:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de SERGIO DONIZETE DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:14

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

17/03/2025, 11:53

Publicado Intimação em 06/03/2025.

17/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:35

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 09:33

Recebidos os autos

14/02/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de SERGIO DONIZETE DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:14

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 18:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de SERGIO DONIZETE DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:14

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:33

Acórdão

•12/12/2024, 17:27

17/03/2025, 11:53

Publicado Intimação em 06/03/2025.

17/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:35

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 09:33

Recebidos os autos

14/02/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de SERGIO DONIZETE DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:14

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de SERGIO DONIZETE DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

05/07/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:08

Publicado Sentença em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 22:33

Decorrido prazo de SERGIO DONIZETE DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:29

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2024, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de SERGIO DONIZETE DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2024, 13:45

Publicado Sentença em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:24

Julgado procedente o pedido

20/03/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de SERGIO DONIZETE DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 13:16

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:08

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/02/2023, 17:16

Expedição de termo de audiência

16/02/2023, 17:16

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 16/02/2023 16:30 CECON-Campinas.

16/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:42

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2023, 19:48

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 16/02/2023 16:30 CECON-Campinas.

02/02/2023, 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

02/02/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2023, 14:08

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO DONIZETE DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO DONIZETE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CATIA MARCELA FERREIRA - SP398143 REU: FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR - SP257196 D E S P A C H O Decreto a revelia da FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO. Dê-se vista ao autor da contestação da CEF, para querendo se manifestar. Após, tornem conclusos. Int. CAMPINAS, 20 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007014-45.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:20

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:45

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:24

Decorrido prazo de SERGIO DONIZETE DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:57

Juntada de Petição de contestação

20/05/2021, 17:01

Mandado devolvido cumprido

05/05/2021, 14:29

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 14:29

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 12:50

Mandado devolvido cumprido

29/04/2021, 12:50

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 20:36

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:58

Recebidos os autos

22/03/2021, 18:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/03/2021, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2021, 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2021, 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/09/2020, 20:08

Conclusos para despacho

20/07/2020, 09:31

Decorrido prazo de SERGIO DONIZETE DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:13

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2020, 15:54

Publicado Decisão em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2020, 18:25

Conclusos para decisão

18/06/2020, 17:18

Juntada de certidão

18/06/2020, 17:17

Juntada de certidão

18/06/2020, 17:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/06/2020, 17:12

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/06/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 17:09

Decisão

•01/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:13

Sentença

•27/06/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2024, 19:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2024, 19:39

Sentença

•21/03/2024, 16:24

Sentença

•20/03/2024, 16:40

Decisão

•27/07/2023, 17:29

Decisão

•12/01/2023, 16:30

Decisão

•12/01/2023, 14:08

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:33

Acórdão

•12/12/2024, 17:27

Decisão

•01/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:13

Sentença

•27/06/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2024, 19:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2024, 19:39

Sentença

•21/03/2024, 16:24

Sentença

•20/03/2024, 16:40

Decisão

•27/07/2023, 17:29

Decisão

•12/01/2023, 16:30

Decisão

•12/01/2023, 14:08

Despacho

•20/01/2022, 17:40

Despacho

•20/01/2022, 16:20

Decisão

•22/03/2021, 18:01

Decisão

•23/06/2020, 18:29

Decisão

•23/06/2020, 18:25