Apelação / Remessa Necessária 0021005-14.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2014

Valor da Causa

R$ 875.000,00

Órgão julgador

Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CARDIERI PELIZZER

CPF·Representa: Autor

GIULIANA ROCCHICCIOLI GUERRA SAAD

OAB/SP 189799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(198)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

GIAN PAOLO ROCCHICCIOLI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLO ROCCHICCIOLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe 1ª VARA PREVIDENCIARIA

16/12/2021, 14:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/03/2021, 15:05

Transitado em Julgado em 12/02/2021

18/03/2021, 15:03

Decorrido prazo de GIAN PAOLO ROCCHICCIOLI em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 19:42

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2020, 07:42

Recurso Especial não admitido

11/12/2020, 22:06

Juntada de ato ordinatório

27/11/2020, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 10:55

Juntada de certidão

06/10/2020, 10:54

Todas as movimentações(115)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe 1ª VARA PREVIDENCIARIA

16/12/2021, 14:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/03/2021, 15:05

Transitado em Julgado em 12/02/2021

18/03/2021, 15:03

Decorrido prazo de GIAN PAOLO ROCCHICCIOLI em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•11/12/2020, 22:06

Acórdão

•12/08/2020, 14:17

18/12/2020, 19:42

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2020, 07:42

Recurso Especial não admitido

11/12/2020, 22:06

Juntada de ato ordinatório

27/11/2020, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 10:55

Juntada de certidão

06/10/2020, 10:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/10/2020, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:44

Decorrido prazo de CARLO ROCCHICCIOLI em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:18

Decorrido prazo de GIAN PAOLO ROCCHICCIOLI em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:18

Juntada de Petição de recurso especial

03/09/2020, 23:44

Publicado Acórdão em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2020, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado

07/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 01:09

Incluído em pauta para 05/08/2020 14:00 Sala de audiências da 9ª Turma.

11/07/2020, 01:04

Incluído em pauta para 05/08/2020 14:00 Sala de audiências da 9ª Turma.

08/07/2020, 01:43

Juntada de ato ordinatório

29/06/2020, 22:01

Conclusos com embargos de declaração

10/03/2020, 15:42

Decorrido prazo de GIAN PAOLO ROCCHICCIOLI em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:51

Decorrido prazo de CARLO ROCCHICCIOLI em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:51

Decorrido prazo de GIAN PAOLO ROCCHICCIOLI em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de CARLO ROCCHICCIOLI em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2020, 20:07

Publicado Ato ordinatório em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:27

Juntada de Petição de Manifestação

11/02/2020, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2020, 17:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 18:26

Juntada de ato ordinatório

28/01/2020, 18:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

28/01/2020, 18:24

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020004485 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/01/2020, 13:45

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020004485 DESTINO: SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

23/01/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 22:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019164575 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

08/11/2019, 16:44

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

08/11/2019, 16:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/11/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:22

Recebidos os autos

08/11/2019, 15:22

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão - Agravo Legal/Regimental conhecido e provido

30/10/2019, 14:40

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte - Agravo Legal/Regimental conhecido e provido em parte

30/10/2019, 14:40

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

30/10/2019, 14:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC DA PARTE AUTORA Petição Número 2019145931

24/10/2019, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA - Aditamento

14/10/2019, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA E-MAIL, AO INSS, INCLUSÃO POR ADITAMENTO À PAUTA DE 30.10.2019, QUE O RECEBEU EM 11.10.2019, CÓPIA ARQUIVADA SUBSECRETARIA.

14/10/2019, 11:34

Ato ordinatório - CERTIDÃO ...FOI DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO POR ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 30.10.2019.

14/10/2019, 11:32

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 30.10.2019 SEQ.: 176

07/10/2019, 16:19

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 30.10.19

07/10/2019, 16:14

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão VANESSA MELLO registro do dia 12.02.2019 00:00:00 PARA VANESSA MELLO / NONA TURMA

12/02/2019, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016139499 DESTINO: GAB.DES.FED. ANA PEZARINI

04/07/2016, 17:55

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ COD.VEIFICADOR 5388190.003

29/06/2016, 15:05

Recebimento - RECEBIDO(A) P/CERT.OBJ.E PE

28/06/2016, 11:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016113690 DESTINO: GAB.DES.FED. ANA PEZARINI

03/06/2016, 12:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O AGRAVO/EMBARGOS

03/06/2016, 12:50

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016076032 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

02/06/2016, 20:36

Remessa - REMESSA AO INSS

13/04/2016, 18:32

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. ANA PEZARINI

07/04/2016, 17:48

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão ANA PEZARINI registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA ANA PEZARINI / NONA TURMA

16/02/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015297478 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

10/12/2015, 16:52

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/12/2015, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2015233230 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/09/2015, 15:06

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015214090 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

24/09/2015, 14:47

Remessa - REMESSA AO INSS

09/09/2015, 18:09

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL DA PARTE AUTORA Petição Número 2015226674

09/09/2015, 16:08

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-9-2 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 4635/2015)

03/09/2015, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-9-2 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 4635/2015)

02/09/2015, 08:33

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUIDO NO BLOCO 126693- PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO:02/09/2015-C

01/09/2015, 13:25

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015205216 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

31/08/2015, 17:53

Provimento em Parte - Agravo Legal/Regimental conhecido e provido em parte

31/08/2015, 15:35

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

31/08/2015, 15:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014256519 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

01/12/2014, 15:36

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL MPF Petição Número 2014295415

01/12/2014, 15:30

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/11/2014, 17:55

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2014243976 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/11/2014, 14:42

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014228452 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

13/11/2014, 13:54

Remessa - REMESSA PARA O INSS.

29/10/2014, 17:06

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL PARTE AUTORA Petição Número 2014263795

29/10/2014, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-10-22 . 8:30 (Boletim - Decisões Terminativas 3083/2014)

23/10/2014, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-10-22 . 8:30 (Boletim - Decisões Terminativas 3083/2014)

22/10/2014, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUÍDO NO BLOCO N.º 114932 - PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 22/10/2014-A.

10/10/2014, 16:17

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014206809 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

09/10/2014, 12:28

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

03/10/2014, 12:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014113154 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

09/06/2014, 17:27

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/06/2014, 17:01

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2014076837 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/04/2014, 13:10

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

22/04/2014, 13:07

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

14/04/2014, 11:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014066690 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

03/04/2014, 14:22

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2009.03.00.009978-9 do dia 25.03.2014 18:13:23 PARA SOUZA RIBEIRO / NONA TURMA

25/03/2014, 18:13

Acórdão

•10/08/2020, 11:00

Ato ordinatório

•12/02/2020, 15:27

Ato ordinatório

•11/02/2020, 11:11

Ato ordinatório

•28/01/2020, 18:26

Ato ordinatório

•28/01/2020, 18:25

Acórdão

•05/11/2019, 12:03

Decisão Terminativa

•31/08/2015, 09:59

Decisão Terminativa

•02/10/2014, 11:52

Despacho de mero expediente

•10/04/2014, 09:11