Embargos à Execução 0029795-21.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:34

Expedição de outros documentos

25/06/2025, 17:35

Juntada de certidão

22/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de MARCELO AMAT MARQUES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/04/2025, 15:42

Mandado devolvido cumprido

25/03/2025, 21:57

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2025, 17:06

Decorrido prazo de ENRICO AMAT MARQUES em 28/01/2025 23:59.

02/02/2025, 05:03

Todas as movimentações(160)

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:34

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 18:40

Despacho

•19/01/2026, 16:14

Expedição de outros documentos

25/06/2025, 17:35

Juntada de certidão

22/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de MARCELO AMAT MARQUES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/04/2025, 15:42

Mandado devolvido cumprido

25/03/2025, 21:57

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2025, 17:06

Decorrido prazo de ENRICO AMAT MARQUES em 28/01/2025 23:59.

02/02/2025, 05:03

Decorrido prazo de MARCELO AMAT MARQUES em 28/01/2025 23:59.

02/02/2025, 05:03

Decorrido prazo de MAGDA AMAT MARQUES em 28/01/2025 23:59.

02/02/2025, 05:03

Decorrido prazo de VITORINO MARQUES FILHO em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

01/02/2025, 02:37

Publicado Despacho em 21/01/2025.

01/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:32

Mandado devolvido sem cumprimento

22/07/2024, 05:56

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 05:56

Mandado devolvido sem cumprimento

10/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/04/2024, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/04/2024, 15:08

Decorrido prazo de MAGDA AMAT MARQUES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de VITORINO MARQUES FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:25

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:27

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de MAGDA AMAT MARQUES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:00

Decorrido prazo de VITORINO MARQUES FILHO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:30

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:32

Decorrido prazo de VITORINO MARQUES FILHO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de MAGDA AMAT MARQUES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:12

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 08:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/10/2022, 21:57

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 15:14

Decorrido prazo de MAGDA AMAT MARQUES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO CENTRAL DO BRASIL REU: VITORINO MARQUES FILHO, MAGDA AMAT MARQUES Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO MATHEUS - SP49227 Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO MATHEUS - SP49227 DESPACHO ID 24052764: Nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se o Embargado sobre os Embargos de Declaração ora opostos pelo Banco Central do Brasil. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0029795-21.2007.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:44

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:33

Decorrido prazo de VITORINO MARQUES FILHO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de MAGDA AMAT MARQUES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO CENTRAL DO BRASIL REU: VITORINO MARQUES FILHO, MAGDA AMAT MARQUES Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO MATHEUS - SP49227 Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO MATHEUS - SP49227 D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, nos termos do art. 12, I, “b”, da Resolução PRES n. 142, de 20 de julho de 2017, bem como para ciência e manifestação acerca da Sentença - ID 150051128 - fls. 148/151 (fls. 117/120 físicas). São Paulo, data lançada eletronicamente. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0029795-21.2007.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 19:59

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2022, 17:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2021 (4a. Vara)

19/11/2021, 11:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2021, 21:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 08:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/05/2021, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO

31/05/2021, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2021, 13:07

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: BANCO CENTRAL DO BRASIL Complemento Livre:

31/05/2021, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/10/2019, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000069801 Complemento Livre:

26/09/2019, 12:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2019.00163 Complemento Livre:

04/09/2019, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2019, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2019, 06:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0004.2019.00163 Complemento Livre: INTIMAÇÃO BACEN

20/08/2019, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000050893 Complemento Livre:

17/07/2019, 07:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/69

10/06/2019, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2019, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 192/2009 (4a. Vara)

22/07/2009, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA Complemento Livre: TRF

22/07/2009, 11:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1019/09 Complemento Livre:

28/05/2009, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 1091/09

13/05/2009, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO. EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

07/05/2009, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2009, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2009, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/101

30/03/2009, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

02/03/2009, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2009, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2009, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000041588 Complemento Livre: 2009000041588

20/02/2009, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2009, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/02/2009, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 126/130

02/02/2009, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/01/2009, 14:26

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: BANCO CENTRAL DO BRASIL Complemento Livre:

21/01/2009, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/11/2008, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO. REMESSA PARA SENTENCA Complemento Livre:

07/11/2008, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2008, 13:58

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

06/11/2008, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/11/2008, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/09/2008, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

05/09/2008, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA AO CONTADOR Complemento Livre:

26/08/2008, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2008, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2008, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2008, 13:32

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: Correição Geral da 4.a Vara

14/08/2008, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/08/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/07/2008, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

19/06/2008, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2008, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2008, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2008, 14:20

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: Inspeção Geral da 4.a Vara

12/06/2008, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/12/2007, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

05/12/2007, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000345165 Complemento Livre:

04/12/2007, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2007, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/11/2007, 11:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/04

28/11/2007, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2007, 09:09

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 91.0604330-5

31/10/2007, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO A ORDINARIA Complemento Livre: N 9106043305

31/10/2007, 08:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/10/2007, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2007, 09:09

Despacho

•10/01/2025, 18:31

Despacho

•10/01/2025, 17:05

Despacho

•23/07/2024, 11:03

Despacho

•22/07/2024, 15:13

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 16:59

Despacho

•02/02/2024, 12:07

Despacho

•01/02/2024, 18:27

Despacho

•19/04/2023, 16:53

Despacho

•19/04/2023, 16:07

Despacho

•18/11/2022, 11:47

Despacho

•16/11/2022, 18:30

Sentença

•10/10/2022, 08:16

Sentença

•07/10/2022, 21:57

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/01/2026, 18:40

Despacho

•19/01/2026, 16:14

Despacho

•10/01/2025, 18:31

Despacho

•10/01/2025, 17:05

Despacho

•23/07/2024, 11:03

Despacho

•22/07/2024, 15:13

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 16:59

Despacho

•02/02/2024, 12:07

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