Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005136-16.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

NIVALDO SERGIO DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA REGINA USHLI

OAB/SP 228487·CPF·Representa: Autor

SONIA REGINA USHLI

OAB/SP 228487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(251)

NIVALDO SERGIO DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

NIVALDO SERGIO DUARTE

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de NIVALDO SERGIO DUARTE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:20

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:20

Todas as movimentações(215)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 15:11

Sentença

•01/04/2024, 14:22

06/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de NIVALDO SERGIO DUARTE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:20

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/04/2024, 09:22

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:45

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de NIVALDO SERGIO DUARTE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:17

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:28

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:22

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/03/2024, 15:52

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:41

Conclusos para despacho

18/12/2023, 18:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/12/2023, 12:33

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:50

Conclusos para despacho

04/05/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:59

Decorrido prazo de NIVALDO SERGIO DUARTE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

19/04/2023, 00:27

Publicado Despacho em 18/04/2023.

19/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:31

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:57

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:41

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 15:27

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

22/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de NIVALDO SERGIO DUARTE em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 22:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2023, 15:33

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

17/01/2023, 10:20

Conclusos para despacho

02/01/2023, 22:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:11

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:23

Proferida decisão interlocutória

08/09/2022, 13:21

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:00

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:36

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de NIVALDO SERGIO DUARTE em 25/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO SERGIO DUARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA REGINA USHLI - SP228487 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra a união Federal o Despacho retro, apresentando a planilha de cálculos que entende devido, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005136-16.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:51

Conclusos para despacho

17/01/2022, 09:54

Juntada de certidão

17/01/2022, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 15:14

Decorrido prazo de NIVALDO SERGIO DUARTE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:03

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:08

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de NIVALDO SERGIO DUARTE em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 18:41

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 13:48

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 17:43

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:21

Conclusos para despacho

10/05/2021, 12:57

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:36

Decorrido prazo de NIVALDO SERGIO DUARTE em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 13:44

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:52

Conclusos para despacho

28/02/2021, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2021 23:59.

31/01/2021, 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2021, 19:03

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2021, 08:51

Conclusos para despacho

09/01/2021, 18:46

Juntada de certidão

09/01/2021, 18:44

Decorrido prazo de NIVALDO SERGIO DUARTE em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 09:41

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 16:01

Conclusos para despacho

17/11/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 17:31

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2020, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 15:02

Conclusos para despacho

22/09/2020, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 18:32

Decorrido prazo de NIVALDO SERGIO DUARTE em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:39

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 18:10

Conclusos para despacho

17/07/2020, 17:14

Expedição de Informação

21/05/2020, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

21/05/2020, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:41

Decorrido prazo de NIVALDO SERGIO DUARTE em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:38

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 13:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/04/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 11:32

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:28

Juntada de certidão

06/04/2020, 11:28

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/05/2018, 18:54

Juntada de Certidão

02/05/2018, 18:58

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/05/2018, 15:42

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

02/05/2018, 15:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/04/2018, 09:02

Distribuído por dependência

17/04/2018, 09:02

Despacho

•08/03/2024, 14:29

Despacho

•08/03/2024, 12:41

Despacho

•01/09/2023, 16:45

Despacho

•01/09/2023, 14:51

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 15:50

Despacho

•15/04/2023, 16:42

Despacho

•14/04/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:27

Despacho

•06/03/2023, 12:38

Despacho

•23/02/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:20

Todos os documentos(52)

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 15:11

Sentença

•01/04/2024, 14:22

Despacho

•08/03/2024, 14:29

Despacho

•08/03/2024, 12:41

Despacho

•01/09/2023, 16:45

Despacho

•01/09/2023, 14:51

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 15:50

Despacho

•15/04/2023, 16:42

Despacho

•14/04/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:27

Despacho

•06/03/2023, 12:38

Despacho

•23/02/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:20

Decisão

•20/09/2022, 12:23

Decisão

•08/09/2022, 13:21

Despacho

•07/06/2022, 12:26

Despacho

•06/06/2022, 17:33

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 09:00

Despacho

•26/04/2022, 11:13

Despacho

•29/03/2022, 09:36

Despacho

•20/01/2022, 17:32

Despacho

•17/01/2022, 13:51

Despacho

•28/09/2021, 15:18

Despacho

•28/09/2021, 14:08

Despacho

•30/07/2021, 16:56

Despacho

•19/07/2021, 13:48

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 12:00

Despacho

•11/05/2021, 13:27

Despacho

•10/05/2021, 14:21

Despacho

•02/03/2021, 14:18

Despacho

•01/03/2021, 14:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2021, 19:03

Despacho

•11/01/2021, 13:16

Despacho

•10/01/2021, 08:51

Despacho

•22/11/2020, 15:33

Despacho

•17/11/2020, 16:01

Despacho

•27/09/2020, 23:57

Despacho

•23/09/2020, 15:02

Despacho

•20/07/2020, 10:45

Despacho

•17/07/2020, 18:10

Despacho

•09/04/2020, 10:15

Despacho

•07/04/2020, 18:41

Decisão

•07/01/2020, 16:03

Decisão

•22/07/2019, 14:22

Decisão

•29/05/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 16:13

Acórdão

•17/08/2018, 17:16

Acórdão

•16/08/2018, 11:52