Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002939-79.2019.4.03.6110 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002939-79.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 18:27

Transitado em Julgado em 14/02/2022

31/05/2022, 18:26

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PILEGGI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:15

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO AUGUSTO PILEGGI EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002939-79.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. O feito se encontra em fase de Cumprimento de Sentença. Ajuizada ação de cobrança, o pedido formulado na prefacial foi acolhido (ID 30672609). Manifestação pugnando pelo início do cumprimento de sentença (ID 34191888, instruído com os documentos de ID 34191889 a 34191893). Trânsito em julgado sob o ID 52070601. Efetivamente iniciada a fase de cumprimento de sentença sob o ID 52072436, Entrementes, sob o ID 118220379, a exequente noticiou o pagamento integral do débito no tocante aos contratos n. 214241400000043643, n. 214241400000045425 e n. 4241001000221236. Requereu a extinção do feito nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC no tocante aos mencionados contratos. Pugnou pelo prosseguimento da ação no tocante ao contrato remanescente n. 0000000210615766. Sentença de extinção parcial sob o ID 135682805. Por fim, sob o ID 232272432, a exequente se manifesta noticiando que ocorreu tratativa administrativa relativamente ao contrato remanescente. Pugna pela extinção do processo nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Por fim, vindica a liberação de eventuais constrições realizadas nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Diante da manifestação da exequente de ID 232272432, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Cumpra a Secretaria do Juízo a determinação inserta na sentença de ID 135682805 no tocante à retificação dos polos da ação no sistema do PJe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO AUGUSTO PILEGGI EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002939-79.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. O feito se encontra em fase de Cumprimento de Sentença. Ajuizada ação de cobrança, o pedido formulado na prefacial foi acolhido (ID 30672609). Manifestação pugnando pelo início do cumprimento de sentença (ID 34191888, instruído com os documentos de ID 34191889 a 34191893). Trânsito em julgado sob o ID 52070601. Efetivamente iniciada a fase de cumprimento de sentença sob o ID 52072436, Entrementes, sob o ID 118220379, a exequente noticiou o pagamento integral do débito no tocante aos contratos n. 214241400000043643, n. 214241400000045425 e n. 4241001000221236. Requereu a extinção do feito nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC no tocante aos mencionados contratos. Pugnou pelo prosseguimento da ação no tocante ao contrato remanescente n. 0000000210615766. Sentença de extinção parcial sob o ID 135682805. Por fim, sob o ID 232272432, a exequente se manifesta noticiando que ocorreu tratativa administrativa relativamente ao contrato remanescente. Pugna pela extinção do processo nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Por fim, vindica a liberação de eventuais constrições realizadas nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Diante da manifestação da exequente de ID 232272432, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Cumpra a Secretaria do Juízo a determinação inserta na sentença de ID 135682805 no tocante à retificação dos polos da ação no sistema do PJe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 17:32

Documentos

Sentença

•13/01/2022, 18:59

Sentença

•24/10/2021, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO AUGUSTO PILEGGI EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002939-79.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. O feito se encontra em fase de Cumprimento de Sentença. Ajuizada ação de cobrança, o pedido formulado na prefacial foi acolhido (ID 30672609). Manifestação pugnando pelo início do cumprimento de sentença (ID 34191888, instruído com os documentos de ID 34191889 a 34191893). Trânsito em julgado sob o ID 52070601. Efetivamente iniciada a fase de cumprimento de sentença sob o ID 52072436, Entrementes, sob o ID 118220379, a exequente noticiou o pagamento integral do débito no tocante aos contratos n. 214241400000043643, n. 214241400000045425 e n. 4241001000221236. Requereu a extinção do feito nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC no tocante aos mencionados contratos. Pugnou pelo prosseguimento da ação no tocante ao contrato remanescente n. 0000000210615766. Sentença de extinção parcial sob o ID 135682805. Por fim, sob o ID 232272432, a exequente se manifesta noticiando que ocorreu tratativa administrativa relativamente ao contrato remanescente. Pugna pela extinção do processo nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Por fim, vindica a liberação de eventuais constrições realizadas nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Diante da manifestação da exequente de ID 232272432, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Cumpra a Secretaria do Juízo a determinação inserta na sentença de ID 135682805 no tocante à retificação dos polos da ação no sistema do PJe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2022

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PILEGGI em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

Publicado Intimação em 24/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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