Execução de Título Judicial 5002638-68.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 29.303,45

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Partes do Processo

KAIO WESLEY DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO TADEU MARATEA

OAB/SP 180766·CPF·Representa: Autor

SAMANTA SANTOS DA ROCHA

OAB/SP 323938·CPF·Representa: Réu

LUCIANA RICCI DE OLIVEIRA ROSA

OAB/SP 262254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

KAIO WESLEY DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de KAIO WESLEY DE SOUZA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

26/11/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 21:54

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 21:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2025, 21:48

Conclusos para decisão

17/11/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 18:31

Decorrido prazo de KAIO WESLEY DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:47

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:20

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de KAIO WESLEY DE SOUZA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

26/11/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 21:54

19/11/2025, 21:54

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 21:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2025, 21:48

Conclusos para decisão

17/11/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 18:31

Decorrido prazo de KAIO WESLEY DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:47

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:20

Proferida decisão interlocutória

26/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:55

Publicado Decisão em 20/05/2024.

21/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 19:18

Proferida decisão interlocutória

16/05/2024, 19:18

Conclusos para decisão

16/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 16:58

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

21/07/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 13/03/2023

21/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de KAIO WESLEY DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:33

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:01

Julgado procedente em parte o pedido

15/02/2023, 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a KAIO WESLEY DE SOUZA - CPF: 362.440.118-13 (REQUERENTE).

15/02/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de KAIO WESLEY DE SOUZA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:24

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:24

Juntada de Petição de réplica

29/11/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de contestação

13/10/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2022, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 17:04

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de KAIO WESLEY DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:25

Recebidos os autos da Conciliação

14/02/2022, 15:05

Juntada de certidão

14/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:20

Publicado Decisão em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: KAIO WESLEY DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIO TADEU MARATEA - SP180766 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Encaminhe-se o feito ao setor de conciliação (JURIRSP - Conciliação Judicial e Extrajudicial) para análise de eventual possibilidade de proposta de acordo. Ciência à parte autora da presente decisão, ficando dispensado seu comparecimento até futura e eventual decisão. Int. JUSTIÇA FEDERAL – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE Documento expedido nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, de 16 de março de 2015 e da PORTARIA SVCT-CECON Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Vicente. SãO VICENTE, 2 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002638-68.2021.4.03.6141 / CECON-São Vicente

03/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

21/01/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: KAIO WESLEY DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIO TADEU MARATEA - SP180766 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Providencie a Secretaria a inclusão do feito em rodada de conciliação, observando que a citação da CEF somente ocorrerá após a audiência de conciliação, de maneira que não devem ser expedidos mandados ou cartas neste momento. Intimem-se. SãO VICENTE, 20 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002638-68.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

21/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:45

Conclusos para decisão

20/01/2022, 16:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2022, 16:54

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/01/2022, 16:53

Recebidos os autos

20/01/2022, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2022, 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/01/2022, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2021, 16:46

Juntada de certidão

13/09/2021, 16:36

Baixa Definitiva

13/09/2021, 11:37

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:36

Decorrido prazo de KAIO WESLEY DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:10

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:30

Declarada incompetência

14/08/2021, 16:28

Conclusos para decisão

14/08/2021, 16:16

Recebidos os autos

14/08/2021, 16:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/08/2021, 16:15

Juntada de certidão

14/08/2021, 16:15

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/08/2021, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

14/08/2021, 14:09

Decisão

•26/05/2025, 16:20

Decisão

•26/05/2025, 16:20

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 11:02

Decisão

•16/05/2024, 19:18

Decisão

•21/07/2023, 16:58

Sentença

•15/02/2023, 16:44

Despacho

•28/11/2022, 10:47

Despacho

•25/11/2022, 15:24

Decisão

•05/08/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:18

Decisão

•20/01/2022, 17:45

Decisão

•16/08/2021, 12:30

Decisão

•14/08/2021, 16:28