Execução Fiscal 0018180-69.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 74.956,35

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE GOMES DE JESUS

OAB/SP 174339·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RABELO DO NASCIMENTO CAMPELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDUARDO DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/04/2026, 14:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/02/2026, 18:28

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:17

Conclusos para despacho

18/09/2025, 22:33

Decorrido prazo de EDUARDO DE CASTRO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:31

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

06/06/2025, 13:31

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/04/2026, 14:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/02/2026, 18:28

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:17

Conclusos para despacho

18/09/2025, 22:33

Decorrido prazo de EDUARDO DE CASTRO em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:30

20/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:31

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

06/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2025, 10:21

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 12:50

Publicado Despacho em 24/02/2025.

07/03/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:20

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 19:24

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:54

Juntada de consulta

28/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:47

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:47

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:45

Juntada de certidão

08/02/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 19:19

Conclusos para despacho

02/02/2024, 19:27

Juntada de certidão

02/02/2024, 19:18

Juntada de certidão

02/02/2024, 19:14

Decorrido prazo de EDUARDO DE CASTRO em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 00:10

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 19:41

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 456/2023

11/09/2023, 11:38

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.456/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 12:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:07

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:14

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:35

Juntada de certidão

06/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 08:48

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:19

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de EDUARDO DE CASTRO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de EDUARDO DE CASTRO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:04

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:10

Conclusos para despacho

03/03/2022, 21:46

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 19:39

Decorrido prazo de EDUARDO DE CASTRO em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:09

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDUARDO DE CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE GOMES DE JESUS - SP174339 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, ficam as partes intimadas da penhora no rosto dos autos realizada nos autos n. 0027885-13.1994.4.03.6100, em trâmite na 7ª vara cível federal (juntada de ID 241650341, ID 241650342 e ID 241650343). São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018180-69.2013.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 22:13

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 22:13

Juntada de certidão

03/02/2022, 21:43

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDUARDO DE CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE GOMES DE JESUS - SP174339 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sem prejuízo, diante da informação da exequente de que a parte executada possui valores a levantar nos autos 00278851319944036100, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018180-69.2013.4.03.6182 defiro a penhora no rosto dos referidos autos, até o valor da dívida executada. Comunique-se o juízo da 7a Vara Federal Cível de São Paulo por meio eletrônico. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 20:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/09/2021, 09:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2021, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2021, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2021, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2021, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/08/2021, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2021, 06:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000004111 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

20/07/2021, 06:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/07/2021, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/07/2021 PedidoJF: 358-13/2021 Prot: 382210719004563

19/07/2021, 12:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 284/2016 (13a. Vara)

08/11/2016, 15:44

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.284/2016 (13a. Vara)

08/11/2016, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2016, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820150313 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

04/10/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2016, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2016, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820098216 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

29/07/2015, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2015, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2015, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2015, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2015, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE SOLICITA PRAZO Complemento Livre: 201561820038423

29/05/2015, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2015, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2015, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890008052 Complemento Livre: EXECUTADO JUNTA PROCURACAO

09/03/2015, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 462/471

11/02/2015, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890002934 Complemento Livre: EXECUTADO INFORMA PARCELAMENTO - NAO JUNTA PROCURACAO

02/02/2015, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXEQUENTE INTIMADO Complemento Livre: AGUARDA MANIFESTACAO (CONTABIL INT)

12/12/2014, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 12:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: MAND. JUNHO

02/06/2014, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2014.02070 (Guia 2014.0061)

17/03/2014, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO/MARCO

15/01/2014, 14:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DE-AR

15/01/2014, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 8

04/12/2013, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR 8

10/07/2013, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2013, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre: NOVOS

26/06/2013, 11:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/06/2013, 12:38

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:31

Despacho

•20/02/2025, 14:20

Despacho

•20/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:25

Despacho

•30/10/2024, 13:54

Despacho

•23/05/2024, 15:21

Despacho

•06/02/2024, 19:19

Despacho

•24/11/2023, 19:41

Despacho

•14/02/2023, 14:14

Despacho

•08/09/2022, 08:48

Despacho

•08/03/2022, 10:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/02/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:31

Despacho

•20/02/2025, 14:20

Despacho

•20/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:25

Despacho

•30/10/2024, 13:54

Despacho

•23/05/2024, 15:21

Despacho

•06/02/2024, 19:19

Despacho

•24/11/2023, 19:41

Despacho

•14/02/2023, 14:14

Despacho

•08/09/2022, 08:48

Despacho

•08/03/2022, 10:10

Despacho

•02/03/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 22:13

Decisão

•03/02/2022, 21:43

Despacho

•20/01/2022, 17:46