Cumprimento de sentença 5009813-81.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 4.462.354,11

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL HUSNI HAIDAR

OAB/SP 30769·CPF·Representa: Réu

SANDRO MERCES

OAB/SP 180744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCO ANTONIO BENACCHIO REGINO

CPF

Reu

REGINALDO BENACCHIO REGINO

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:17

Proferida decisão interlocutória

01/08/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

09/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 20:24

Proferida decisão interlocutória

11/11/2022, 18:23

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:24

Todas as movimentações(103)

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:17

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 17:17

Despacho

•01/08/2023, 16:53

01/08/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

09/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 20:24

Proferida decisão interlocutória

11/11/2022, 18:23

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:19

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REGINALDO BENACCHIO REGINO Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MERCES - SP180744 D E S P A C H O Foram realizadas pesquisas e ordens de bloqueio de bens, com resultado negativo junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ou seja, foram esgotados todos os recursos de pesquisa de bens, à disposição do Juízo. A exequente requer a expedição de mandado de penhora no endereço do executado. Decisão. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009813-81.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora. Se e quando a exequente indicar bens para penhora, a execução terá, então, prosseguimento. Esclareço, a fim de evitar recursos desnecessários, que a exequente poderá, a qualquer tempo – desde que não operada a prescrição – indicar bens à penhora. 2. Suspendo a execução por falta de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, com observação do §4º do mesmo dispositivo legal. 3. Arquive-se sobrestado. Int.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2022, 16:57

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:16

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:01

Proferida decisão interlocutória

07/05/2020, 19:57

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:54

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 22:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 02:36

Publicado Despacho em 15/10/2019.

16/10/2019, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 16:14

Conclusos para despacho

10/10/2019, 16:06

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2019, 16:02

Decorrido prazo de SANDRO MERCES em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 21:33

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2019, 13:17

Publicado Intimação em 10/09/2019.

10/09/2019, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 13:50

Juntada de ato ordinatório

06/09/2019, 13:48

Juntada de certidão

06/09/2019, 13:46

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 21:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:07

Publicado Sentença em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2019, 15:57

Julgado improcedente o pedido

27/06/2019, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2019, 15:55

Conclusos para julgamento

24/06/2019, 11:07

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2019, 19:43

Publicado Sentença em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 15:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/03/2019, 15:49

Conclusos para julgamento

28/02/2019, 18:41

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 04:08

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2018, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:26

Publicado Decisão em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/10/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/10/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 17:24

Proferida decisão interlocutória

09/10/2018, 15:32

Conclusos para decisão

25/09/2018, 12:50

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 03:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/06/2018, 11:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2018, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 17:55

Juntada de Petição de contestação

15/02/2018, 17:03

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 00:47

Publicado Intimação em 24/11/2017.

24/11/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2017, 18:43

Proferida decisão interlocutória

16/11/2017, 19:44

Conclusos para decisão

09/10/2017, 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/08/2017, 18:14

Publicado Decisão em 20/07/2017.

20/07/2017, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2017, 00:14

Proferida decisão interlocutória

14/07/2017, 18:30

Conclusos para decisão

07/07/2017, 19:06

Juntada de certidão

07/07/2017, 19:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/07/2017, 15:29

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 15:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/07/2017, 19:28

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 19:28

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:54

Despacho

•11/11/2022, 20:24

Despacho

•11/11/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:19

Despacho

•20/01/2022, 17:46

Despacho

•20/01/2022, 16:57

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 19:01

Despacho

•07/05/2020, 19:57

Despacho

•11/10/2019, 12:30

Despacho

•10/10/2019, 18:04

Manifestação

•13/09/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 13:48

Todos os documentos(26)

Despacho

•01/08/2023, 17:17

Despacho

•01/08/2023, 16:53

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:54

Despacho

•11/11/2022, 20:24

Despacho

•11/11/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:19

Despacho

•20/01/2022, 17:46

Despacho

•20/01/2022, 16:57

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 19:01

Despacho

•07/05/2020, 19:57

Despacho

•11/10/2019, 12:30

Despacho

•10/10/2019, 18:04

Manifestação

•13/09/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 13:48

Sentença

•27/06/2019, 15:57

Sentença

•27/06/2019, 15:55

Sentença

•20/03/2019, 15:27

Sentença

•19/03/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 17:24

Decisão

•09/10/2018, 17:24

Decisão

•09/10/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 17:56

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 17:55

Decisão

•16/11/2017, 19:44

Decisão

•14/07/2017, 18:30