—

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RUMO MALHA OESTE S.A.

Terceiro

RUMO OESTE SA

Terceiro

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2022

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 14/02/2022 23:59.

Publicado Decisão em 24/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Outros documentos.

Prejudicado o recurso

Juntada de Petição de petição intercorrente

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

Conclusos para julgamento

Distribuído por sorteio

Recebido pelo Distribuidor