Execução Fiscal 5010753-57.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.274.839,53

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGEL ARDANAZ

OAB/SP 246617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CROMATEC DO BRASIL COMERCIO DE INSTRUMENTOS CIENTIFICOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ROBERTO DE SOUZA CRUZ

CPF

Reu

NERICIA OLIVEIRA NOVAES

CPF

Reu

CROMATEC DO BRASIL COMERCIO DE INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 12:37

Mandado devolvido cumprido

16/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de diligência

16/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 14:54

Conclusos para despacho

10/12/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 12:42

Mandado devolvido para redistribuição

26/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 14:27

Todas as movimentações(172)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 12:37

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Despacho

•13/12/2025, 14:54

Despacho

•13/12/2025, 14:54

16/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de diligência

16/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 14:54

Conclusos para despacho

10/12/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 12:42

Mandado devolvido para redistribuição

26/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2025, 18:43

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:01

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA CRUZ em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de CROMATEC DO BRASIL COMERCIO DE INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de NERICIA OLIVEIRA NOVAES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:45

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:20

Proferida decisão interlocutória

28/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão

09/09/2024, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 14:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão

29/02/2024, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2024, 12:06

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/01/2024, 14:20

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 11:17

Proferida decisão interlocutória

01/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA CRUZ em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:02

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA CRUZ em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:18

Publicado Edital em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/04/2023, 17:35

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:38

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:32

Proferida decisão interlocutória

02/12/2022, 12:39

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:13

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA CRUZ em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:02

Publicado Edital em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/09/2022, 13:57

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:41

Conclusos para despacho

12/07/2022, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 08:37

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 14:40

Mandado devolvido sem cumprimento

04/07/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de NERICIA OLIVEIRA NOVAES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:43

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): CROMATEC DO BRASIL COMERCIO DE INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA CNPJ: 02.123.956/0001-06 RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: NERICIA OLIVEIRA NOVAES CPF: 115.996.038-02 CDA(S) n.º: 80 6 17 047404-65; 80 2 17 014365-96; 80 3 17 001346-07; 80 6 17 047405-46; 80 7 17 022485-44 Valor da dívida: R$ 1.376.947,31 (em 28/06/2021) Natureza/Assunto: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Dívida Ativa, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 12/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao(s) RESPONSÁVEL(EIS) TRIBUTÁRIO(S) abaixo relacionado(s), que não foi(ram)localizado(s) ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá(ão) 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010753-57.2018.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/01/2022, 17:18

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 19:01

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2021, 13:41

Conclusos para decisão

27/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 23:33

Mandado devolvido sem cumprimento

26/11/2021, 23:33

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 14:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2021, 12:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2021, 18:56

Proferida decisão interlocutória

11/10/2021, 20:02

Conclusos para decisão

03/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:01

Proferida decisão interlocutória

23/06/2021, 15:58

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:18

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:10

Juntada de certidão

22/06/2021, 12:55

Juntada de certidão

22/06/2021, 12:53

Juntada de certidão

14/01/2021, 01:05

Juntada de certidão

13/01/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/01/2021, 19:58

Proferida decisão interlocutória

01/12/2020, 15:24

Conclusos para decisão

30/11/2020, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 12:25

Conclusos para despacho

30/09/2020, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 23:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 20:13

Juntada de Petição de informações prestadas

18/09/2020, 15:23

Juntada de certidão

02/09/2020, 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/08/2020, 14:08

Proferida decisão interlocutória

06/08/2020, 11:07

Conclusos para decisão

05/08/2020, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 11:33

Conclusos para despacho

29/07/2020, 20:39

Juntada de certidão

29/07/2020, 14:10

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2020, 15:52

Juntada de certidão

08/05/2020, 14:26

Proferida decisão interlocutória

26/03/2020, 16:20

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:20

Juntada de certidão

26/03/2020, 16:18

Juntada de certidão

27/01/2020, 12:08

Decorrido prazo de CROMATEC DO BRASIL COMERCIO DE INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 00:34

Publicado Edital em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:34

Juntada de certidão

22/10/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2019, 23:38

Juntada de certidão

14/08/2019, 13:14

Juntada de certidão

12/08/2019, 16:18

Proferida decisão interlocutória

10/06/2019, 13:07

Conclusos para decisão

06/06/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 13:39

Proferida decisão interlocutória

22/04/2019, 12:21

Conclusos para decisão

15/04/2019, 17:15

Juntada de Petição de diligência

15/04/2019, 17:00

Mandado devolvido sem cumprimento

15/04/2019, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2019, 11:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2019, 15:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2019, 15:19

Juntada de correspondência

06/11/2018, 14:32

Expedição de Carta de citação.

23/10/2018, 14:27

Conclusos para despacho

21/08/2018, 10:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/08/2018, 16:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 12:18

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 12:18

Decisão

•28/03/2025, 17:20

Decisão

•28/03/2025, 17:20

Decisão

•14/03/2024, 15:23

Despacho

•21/02/2024, 16:25

Decisão

•02/09/2023, 11:17

Decisão

•01/09/2023, 15:19

Despacho

•24/08/2023, 14:04

Despacho

•15/08/2023, 11:45

Decisão

•02/12/2022, 12:39

Despacho

•12/07/2022, 15:41

Decisão

•05/07/2022, 08:37

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 11:36

Despacho

•07/12/2021, 19:01

Todos os documentos(29)

Despacho

•13/12/2025, 14:54

Despacho

•13/12/2025, 14:54

Decisão

•28/03/2025, 17:20

Decisão

•28/03/2025, 17:20

Decisão

•14/03/2024, 15:23

Despacho

•21/02/2024, 16:25

Decisão

•02/09/2023, 11:17

Decisão

•01/09/2023, 15:19

Despacho

•24/08/2023, 14:04

Despacho

•15/08/2023, 11:45

Decisão

•02/12/2022, 12:39

Despacho

•12/07/2022, 15:41

Decisão

•05/07/2022, 08:37

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 11:36

Despacho

•07/12/2021, 19:01

Decisão

•29/11/2021, 13:41

Decisão

•11/10/2021, 20:02

Decisão

•23/06/2021, 15:58

Decisão

•01/12/2020, 15:24

Despacho

•02/10/2020, 16:26

Despacho

•02/10/2020, 12:25

Documento Comprobatório

•29/09/2020, 23:05

Decisão

•06/08/2020, 11:07

Despacho

•30/07/2020, 11:33

Decisão

•26/03/2020, 19:32

Decisão

•10/06/2019, 13:07

Decisão

•22/04/2019, 12:21

Mandado

•28/01/2019, 15:19

Despacho

•23/08/2018, 14:36