Procedimento Comum Cível 0018252-48.2008.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 875,55

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

IRENE RAMOS PARDO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

HEIZER RICARDO IZZO

OAB/SP 270602·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CHAGAS

OAB/SP 113107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

IRENE RAMOS PARDO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2025 (3a. Vara)

07/01/2025, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 13:04

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de IRENE RAMOS PARDO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:27

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:39

Conclusos para decisão

05/09/2022, 18:34

Recebidos os autos

02/09/2022, 14:04

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2025 (3a. Vara)

07/01/2025, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 13:04

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 13:14

Despacho

•06/09/2022, 13:12

08/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de IRENE RAMOS PARDO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:27

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:39

Conclusos para decisão

05/09/2022, 18:34

Recebidos os autos

02/09/2022, 14:04

Juntada de petição inicial

05/05/2022, 19:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE CHAGAS - SP113107-A APELADO: IRENE RAMOS PARDO Advogado do(a) APELADO: HEIZER RICARDO IZZO - SP270602-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". D E C I D O. Noticiado o pagamento/renegociação do débito, por ambas as partes, impõe-se a extinção do feito, por perda superveniente do objeto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0018252-48.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, forte no art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicado o(s) recurso(s) interposto(s). Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 163/2011 (3a. Vara)

23/11/2011, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120031311 Complemento Livre:

10/08/2011, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/289

14/07/2011, 06:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2011, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo n. 2011120021251 Complemento Livre: CEF: apelaao.

31/05/2011, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 303/361

23/05/2011, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/02/2011, 11:51

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: IRENE RAMOS PARDO Complemento Livre:

24/01/2011, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/01/2011, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N:=} 2011120000726 Complemento Livre: AUTORA: REPLICA.

12/01/2011, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 450/456

13/07/2010, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2010, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2010, 16:07

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/01/2010, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120045056 Complemento Livre:

28/01/2010, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120037463 Complemento Livre: CONTESTACAO

28/01/2010, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: CEF

22/10/2009, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2009, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2009, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120006583 Complemento Livre:

30/04/2009, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2009, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/03/2009, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 693/700

18/02/2009, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2009, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2009, 10:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2008, 13:53

Despacho

•06/09/2022, 11:39

Decisão

•20/01/2022, 17:47

Decisão

•20/01/2022, 17:40