Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009458-79.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 79.388,01

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

CHARLES LEANDRO MOREIRA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA OSSUGUI SVICERO

OAB/SP 265309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(240)

CHARLES LEANDRO MOREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:51

Publicado Sentença tipo B em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:32

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 18:27

Juntada de certidão

12/03/2026, 18:26

Todas as movimentações(276)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:51

Publicado Sentença tipo B em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença tipo B

•31/03/2026, 16:58

Sentença tipo B

•31/03/2026, 16:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:32

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 18:27

Juntada de certidão

12/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:34

Juntada de certidão

12/01/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:26

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:25

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 17:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/12/2025, 17:11

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:43

Juntada de certidão

17/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:52

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:22

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:37

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:16

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:18

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:34

Publicado Despacho em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Conclusos para despacho

18/12/2024, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2024, 17:26

Publicado Despacho em 23/10/2024.

24/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

24/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

26/06/2024, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 16:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2023, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2023, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:22

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:18

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:45

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:43

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 17:37

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:33

Proferida decisão interlocutória

06/02/2023, 14:06

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:18

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:15

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:40

Juntada de Cálculos judiciais

25/10/2022, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/10/2022, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:20

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:11

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:07

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:05

Juntada de Cálculos judiciais

06/07/2022, 09:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/07/2022, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:08

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:08

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:03

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 07:08

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:28

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:37

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:06

Expedição de Informação

22/02/2022, 13:09

Recebidos os autos

22/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CHARLES LEANDRO MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA OSSUGUI SVICERO - SP265309 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 239305372: vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009458-79.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de informação

11/01/2022, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2021, 16:41

Juntada de ato ordinatório

05/12/2021, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 13:55

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:24

Juntada de certidão

17/11/2021, 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/11/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 09:35

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2021, 16:16

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:11

Recebidos os autos

30/09/2021, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2021, 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:52

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:58

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:15

Juntada de Petição de apelação

19/11/2020, 15:30

Publicado Sentença em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 09:29

Julgado procedente o pedido

06/11/2020, 07:48

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 10:08

Juntada de certidão

23/10/2020, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:35

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:33

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 14:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 15:43

Proferida decisão interlocutória

13/03/2020, 13:39

Conclusos para decisão

13/03/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/03/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2020, 12:10

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:42

Conclusos para decisão

20/01/2020, 14:41

Juntada de Petição de laudo pericial

20/01/2020, 14:19

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 08:16

Publicado Despacho em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2019, 09:31

Conclusos para despacho

21/08/2019, 14:05

Expedição de Ofício.

13/08/2019, 13:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2019, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

06/08/2019, 00:28

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:56

Publicado Despacho em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 13:39

Conclusos para despacho

09/06/2019, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 01:55

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO MOREIRA em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 11:10

Publicado Despacho em 26/07/2018.

26/07/2018, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2018, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2018, 11:44

Juntada de Petição de réplica

20/07/2018, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 16:30

Conclusos para despacho

16/07/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 16:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2018, 00:05

Publicado Decisão em 04/07/2018.

04/07/2018, 00:05

Expedição de Ofício.

02/07/2018, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/07/2018, 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

29/06/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2018, 14:03

Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2018, 11:47

Conclusos para decisão

28/06/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 17:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/06/2018, 17:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/06/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:11

Ofício de transferência eletrônica

•17/12/2025, 17:11

Despacho

•29/10/2025, 18:50

Despacho

•28/10/2025, 13:34

Comunicações

•31/05/2025, 11:18

Despacho

•02/04/2025, 14:37

Despacho

•28/03/2025, 13:16

Despacho

•26/03/2025, 14:26

Comunicações

•11/02/2025, 18:42

Despacho

•20/01/2025, 14:52

Todos os documentos(68)

Sentença tipo B

•31/03/2026, 16:58

Sentença tipo B

•31/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:11

Ofício de transferência eletrônica

•17/12/2025, 17:11

Despacho

•29/10/2025, 18:50

Despacho

•28/10/2025, 13:34

Comunicações

•31/05/2025, 11:18

Despacho

•02/04/2025, 14:37

Despacho

•28/03/2025, 13:16

Despacho

•26/03/2025, 14:26

Comunicações

•11/02/2025, 18:42

Despacho

•20/01/2025, 14:52

Despacho

•17/01/2025, 20:11

Despacho

•21/10/2024, 17:43

Despacho

•18/10/2024, 14:59

Despacho

•14/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:24

Decisão

•08/02/2023, 17:33

Decisão

•06/02/2023, 14:06

Despacho

•04/11/2022, 18:24

Despacho

•26/10/2022, 14:15

Despacho

•26/09/2022, 15:14

Despacho

•21/09/2022, 08:11

Despacho

•06/07/2022, 18:23

Despacho

•06/07/2022, 15:07

Despacho

•08/06/2022, 17:49

Despacho

•07/06/2022, 13:03

Despacho

•09/05/2022, 13:26

Despacho

•09/05/2022, 07:08

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2022, 17:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2022, 17:48

Despacho

•26/04/2022, 19:52

Despacho

•12/04/2022, 09:37

Despacho

•20/01/2022, 17:47

Despacho

•14/01/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•05/12/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•05/12/2021, 16:40

Despacho

•17/11/2021, 10:35

Despacho

•07/11/2021, 09:35

Acórdão

•09/08/2021, 15:15

Acórdão

•04/08/2021, 22:47

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 13:25

Acórdão

•20/04/2021, 14:48

Acórdão

•15/04/2021, 22:07

Despacho

•20/12/2020, 09:46

Despacho

•15/12/2020, 11:52

Sentença

•12/11/2020, 09:29

Sentença

•06/11/2020, 07:48

Decisão

•19/03/2020, 15:43

Decisão

•13/03/2020, 13:58

Despacho

•31/01/2020, 12:23

Despacho

•21/01/2020, 13:54

Despacho

•29/08/2019, 09:31

Despacho

•27/08/2019, 16:49

Despacho

•26/06/2019, 17:03

Despacho

•10/06/2019, 13:39

Comunicações

•06/08/2018, 11:10

Despacho

•24/07/2018, 12:01

Despacho

•19/07/2018, 16:30

Decisão

•29/06/2018, 14:03

Decisão

•29/06/2018, 11:47

Documento Comprobatório

•25/06/2018, 16:55