Execução Fiscal 0000032-68.2015.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 522,48

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 15:08

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 18:02

Sentença

•14/06/2023, 15:08

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

08/06/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 12:11

Conclusos para despacho

27/10/2022, 21:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 20:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:33

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME DECISÃO Acolho o pedido retro da exequente e determino o sobrestamento da execução. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Compete à exequente comunicar o juízo sobre eventual descumprimento da avença ou o total cumprimento das obrigações. Na hipótese de ser comunicada a extinção do parcelamento com requerimento de concessão de prazo para indicar bens, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido pelo prazo de um ano, independente de novo despacho e vista, devendo os autos ser novamente remetidos ao arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano do protocolo da manifestação supramencionada. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000032-68.2015.4.03.6140 Intime-se. Cumpra-se.. Mauá, d.s.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2022, 15:03

Conclusos para despacho

05/12/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 13:20

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2021, 13:05

Juntada de certidão

18/07/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:49

Decorrido prazo de PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2020, 18:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 223/2019

27/01/2020, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 17:21

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2019, 16:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.223/2019 (1a. Vara)

25/11/2019, 16:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/11/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2019, 12:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2019, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2019, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000025074 Complemento Livre:

19/03/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/02/2019, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2019, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MINUTA BACENJUD RESPOSTA Complemento Livre:

05/02/2019, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000080563 Complemento Livre:

18/06/2018, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2017, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

22/11/2016, 15:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2016.00388 Complemento Livre:

24/10/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

16/08/2016, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2016, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000138069 Complemento Livre:

20/07/2016, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000108909 Complemento Livre:

20/07/2016, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CONSELHO DE FARMACIA Complemento Livre:

27/06/2016, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/06/2016, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4001.2016.00388 (Guia 2016.0086)

18/03/2016, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

10/12/2015, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO Complemento Livre: RENAJUD - NEGATIVO

21/10/2015, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA - BACENJUD Complemento Livre: BLOQUEIO NEGATIVO

07/10/2015, 10:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: A.R. - POSITIVO

12/03/2015, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2015, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

20/01/2015, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/01/2015, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/01/2015, 15:38

Despacho

•06/06/2023, 19:20

Despacho

•20/01/2022, 17:49

Despacho

•19/01/2022, 15:03

Despacho

•18/07/2021, 13:05

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 10:53

Despacho

•17/12/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 17:21