Procedimento Comum Cível 5004270-83.2020.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004270-83.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079

08/07/2022, 15:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de R.S. ZELADORIA PATRIMONIAL - EIRELI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: R.S. ZELADORIA PATRIMONIAL - EIRELI Advogados do(a) AUTOR: BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A, VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em 18.12.2020 foi publicada decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1079), com base no art. 1.036, §1º do Código de Processo Civil, a qual determinou a suspensão dos feitos que versem sobre: “Definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de "contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros", nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986” Nos termos da referida decisão, a suspensão se estende a todos os processos em tramitação no território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004270-83.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Diante do exposto, tendo em vista que o pedido do autor versa sobre a questão acima, determino a sua suspensão até decisão final do STJ acerca da matéria.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

20/01/2022, 15:53

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de réplica

10/06/2021, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.

19/05/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021