Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000596-21.2021.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 65.218,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jaú

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jaú com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO CANOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL GRAVIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA VIEIRA DA ROSA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

LUIZ ANTONIO CANOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TOYOTA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CANOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

06/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 21/02/2025.

06/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CANOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:05

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 16:04

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CANOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:04

06/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 21/02/2025.

06/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CANOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:05

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 16:00

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2024, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2024, 18:03

Juntada de certidão

09/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CANOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:31

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:40

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:10

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/01/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:12

Publicado Intimação em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:58

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:05

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de intimação de pauta

12/12/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2022, 11:52

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 15:23

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:35

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:02

Juntada de Petição de apelação

23/08/2022, 20:27

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CANOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:02

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:02

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:58

Julgado procedente o pedido

27/06/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 14:58

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:07

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:11

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 11:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CANOS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de réplica

10/02/2022, 09:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ ANTONIO CANOS Advogado do(a) AUTOR: PAULO EDUARDO PRADO - SP182951 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, TOYOTA DO BRASIL LTDA Advogados do(a) REU: ANA CAROLINA VIEIRA DA ROSA - SP434493, GUSTAVO GONCALVES GOMES - SP266894-A A T O O R D I N A T Ó R I O Decisão ID nº 54562885: "Havendo preliminares, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000596-21.2021.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú INTIME-SE o autor para réplica." JAú, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:21

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 17:20

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de contestação

20/10/2021, 11:47

Mandado devolvido cumprido

05/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de certidão

05/10/2021, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 11:54

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:52

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:15

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:29

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CANOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:33

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 15:17

Juntada de certidão

14/06/2021, 09:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/06/2021, 15:39

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:14

Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2021, 17:48

Conclusos para decisão

27/05/2021, 16:40

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 15:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/05/2021, 13:53

Recebidos os autos

27/05/2021, 13:53

Juntada de certidão

27/05/2021, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 13:43

Despacho

•20/03/2024, 15:40

Despacho

•29/01/2024, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2024, 10:42

Despacho

•13/12/2023, 13:58

Decisão

•07/11/2023, 09:33

Decisão

•05/11/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:51

Decisão

•09/10/2023, 13:49

Decisão

•06/10/2023, 18:55

Acórdão

•24/07/2023, 17:00

Acórdão

•22/07/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:50

Todos os documentos(26)

Sentença

•18/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:04

Despacho

•20/03/2024, 15:40

Despacho

•29/01/2024, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2024, 10:42

Despacho

•13/12/2023, 13:58

Decisão

•07/11/2023, 09:33

Decisão

•05/11/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:51

Decisão

•09/10/2023, 13:49

Decisão

•06/10/2023, 18:55

Acórdão

•24/07/2023, 17:00

Acórdão

•22/07/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:49

Acórdão

•28/03/2023, 08:34

Acórdão

•20/03/2023, 17:04

Despacho

•04/10/2022, 16:35

Sentença

•27/06/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:20

Despacho

•19/08/2021, 16:52

Decisão

•28/05/2021, 17:48

Outros Documentos

•27/05/2021, 13:43

Outros Documentos

•27/05/2021, 13:43