Tutela Antecipada Antecedente 5027812-08.2021.4.03.6100 - TRF3

Tutela Antecipada Antecedente 5027812-08.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:19

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:48

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 18:48

Transitado em Julgado em 14/02/2022

25/02/2022, 18:48

Decorrido prazo de AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: PRISCILLA MATOS SIQUEIRA - SE8956 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5027812-08.2021.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Tutela Antecipada Antecedente por meio da qual se pretende afastar a restrição prevista no art. 3º da Lei 12.871/2013, quanto ao oferecimento de novas vagas para o curso de medicina. O pedido de tutela de urgência foi indeferido (ID 123617873). A autora formulou pedido de desistência da ação (ID 130572711). É o relato do essencial. Decido. Não há óbice ao pedido de desistência formulado pela autora. No caso dos autos, não é necessária a concordância do réu para que a autora desista da ação, nos termos do artigo 485, § 4º do CPC, visto que seu pedido foi formulado antes do oferecimento da contestação (que sequer ocorreu por não ter sido expedida a citação). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 485, inciso VIII, e 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios por ter sido o pedido de desistência formulado antes mesmo da realização da citação. Custas remanescentes pela autora. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:52

Extinto o processo por desistência

20/01/2022, 12:35

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 18:48

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 25/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 14/02/2022

Decorrido prazo de AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 14/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(31)