Apelação / Remessa Necessária 0002853-40.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 121.000,00

Órgão julgador

Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Usucapião · 1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

KIKUE SANEFUJI

CPF

Autor

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DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

EISAKU SANEFUJI

CPF

Autor

EDITH KUNIKA SANEFUJI

CPF

Autor

RIOSAKU SANEFUJI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA

OAB/SP 160818·CPF·Representa: Autor

BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 49423·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR

OAB/DF 28868·CPF·Representa: Autor

LELIA CRISTINA RAPASSI DIAS DE SALLES FREIRE

OAB/SP 110855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

KIKUE SANEFUJI

CPF

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

EISAKU SANEFUJI

CPF

Autor

EDITH KUNIKA SANEFUJI

CPF

Autor

RIOSAKU SANEFUJI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

REDE FERROVIARIA FEDERAL S A

CNPJ

Autor

SAKAE INAGAKI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS

CNPJ

Autor

SINIMBU PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.

CNPJ

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

KUNIKO KAWAMATA INAGAKI

CPF

Autor

RYDER LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

GM

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DOS CAMPOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

RIOSAKU SANEFUJI

CPF

Reu

KIKUE SANEFUJI

CPF

Reu

EISAKU SANEFUJI

CPF

Reu

EDITH KUNIKA SANEFUJI

CPF

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S A

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GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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RYDER LOGISTICA LTDA

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MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

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SINIMBU PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA

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TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.

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KUNIKO KAWAMATA INAGAKI

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SAKAE INAGAKI

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DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

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Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(23)

LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA

OAB/SP 160818·CPF·Representa: Autor

BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 49423·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR

OAB/DF 28868·CPF·Representa: Autor

LELIA CRISTINA RAPASSI DIAS DE SALLES FREIRE

OAB/SP 110855·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA

OAB/SP 160818·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA GESTAL DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

MARIO DE AZEVEDO MARCONDES

CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE PAULA TORRE

CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

TUANY CAROLINE LOURENCO DO PRADO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

CPF·Representa: Réu

MARA REGINA SEEFELDT CUOGHI

CPF·Representa: Réu

NATHALIA STIVALLE GOMES

CPF·Representa: Réu

TEMI COSTA CORREA

OAB/SP 176268·CPF·Representa: Réu

ROBERTA STAVALE MARTINS DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR

OAB/DF 28868·CPF·Representa: Réu

LELIA CRISTINA RAPASSI DIAS DE SALLES FREIRE

OAB/SP 110855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2024, 21:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/05/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 15:15

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 14:41

Documentos

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•04/05/2022, 17:53

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•20/01/2022, 17:54

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•20/01/2022, 14:47

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•06/12/2021, 14:15

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•30/09/2021, 15:53

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•30/09/2021, 14:51

Despacho

•20/05/2021, 06:39

Despacho

•13/05/2021, 15:42

Despacho

•10/03/2021, 15:34

Despacho

•27/11/2020, 12:24

Despacho

•20/11/2020, 17:42