Execução Fiscal 0002533-20.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.194,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

ERIKA RAVICCINO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:31

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:10

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 05:08

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 05:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:22

Todas as movimentações(108)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:31

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 18:31

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•10/09/2025, 14:27

16/04/2026, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:10

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 05:08

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 05:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de ERIKA RAVICCINO DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:16

Mandado devolvido cumprido

16/12/2024, 19:23

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:10

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 11:50

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:32

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:11

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:28

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:51

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:51

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 15:54

Mandado devolvido sem cumprimento

08/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de diligência

08/04/2023, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:13

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:50

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 16:47

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 14:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 09:41

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:54

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: ERIKA RAVICCINO DE LIMA A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que inclui como informação de secretaria, conforme determinado no artigo 1º, inciso XLV, da Portaria nº 46, de 22/10/2019, desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, disponibilizada no DJE em 25/10/2019, o seguinte expediente: “vista à parte exequente acerca do BACENJUD negativo”. PIRACICABA, 20 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002533-20.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:55

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 17:55

Mandado devolvido sem cumprimento

20/01/2022, 16:38

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 15:28

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:53

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:14

Juntada de ato ordinatório

25/02/2021, 16:10

Juntada de Petição de certidão

25/02/2021, 16:08

Expedição de Carta de citação.

25/01/2021, 16:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:28

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de certidão

01/09/2020, 14:23

Expedição de Carta de citação.

04/06/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 14:43

Conclusos para despacho

06/09/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 15:02

Conclusos para despacho

27/08/2019, 14:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/08/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 12:35

Despacho

•13/08/2025, 15:10

Despacho

•20/03/2025, 12:21

Despacho

•10/10/2024, 13:10

Despacho

•26/06/2024, 09:17

Despacho

•25/06/2024, 18:32

Despacho

•07/02/2024, 11:54

Despacho

•06/02/2024, 13:28

Despacho

•25/09/2023, 09:39

Despacho

•22/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:54

Despacho

•06/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:50

Todos os documentos(29)

Despacho

•06/05/2026, 18:31

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•10/09/2025, 14:27

Despacho

•13/08/2025, 15:10

Despacho

•20/03/2025, 12:21

Despacho

•10/10/2024, 13:10

Despacho

•26/06/2024, 09:17

Despacho

•25/06/2024, 18:32

Despacho

•07/02/2024, 11:54

Despacho

•06/02/2024, 13:28

Despacho

•25/09/2023, 09:39

Despacho

•22/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:54

Despacho

•06/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:49

Despacho

•02/05/2022, 16:57

Despacho

•02/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:55

Despacho

•01/12/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 14:21

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 19:26

Despacho

•18/03/2020, 12:18

Despacho

•04/09/2019, 14:46