Execução Fiscal 0000342-73.2011.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 110.599,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN POMARICO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FREITAS JESUS

OAB/SP 311521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:29

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 20:48

Juntada de certidão

25/04/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 18:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/03/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:20

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:20

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:18

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:33

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:29

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 20:48

Juntada de certidão

25/04/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 18:25

22/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 18:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/03/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:20

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:20

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:18

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUAN POMARICO - SP351757-B, RODRIGO FREITAS JESUS - SP311521 DESPACHO Expeça-se ofício de transferência como indicado na petição Num. 52279256. Após, arquivem-se. Taubaté, 24 de novembro de 2011. Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000342-73.2011.4.03.6121

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:18

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:28

Transitado em Julgado em 02/06/2021

20/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/04/2021, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 12:18

Publicado Sentença em 09/04/2021.

09/04/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 14:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/04/2021, 14:58

Conclusos para decisão

30/03/2021, 17:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/10/2020, 07:40

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 04:16

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 09:32

Conclusos para despacho

18/08/2020, 19:50

Juntada de certidão

18/08/2020, 19:48

Juntada de certidão

30/06/2020, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE em 04/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:33

Juntada de certidão

17/06/2020, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:52

Publicado Intimação em 28/05/2020.

29/05/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 10:05

Juntada de ato ordinatório

26/05/2020, 10:02

Juntada de certidão

26/05/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 16:40

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2020, 15:43

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2020, 15:32

Conclusos para despacho

12/11/2019, 18:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/11/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 11:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE SAUDE DE TAUBATE X Exe: FAZENDA NACIONAL (PARA DIGITALIZAÇÃO)

24/06/2019, 12:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210001103 Complemento Livre:

27/09/2018, 16:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/328

15/01/2018, 18:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661210005721 Complemento Livre:

28/11/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2017, 12:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE SAUDE DE TAUBATE X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:145 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

23/09/2017, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661210002622 Complemento Livre:

04/04/2016, 11:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102.2016.00209 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

17/03/2016, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO (ART. 730 DO C.P.C) Complemento Livre: 2102.2016.00209 (Guia 2016.0066)

23/02/2016, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2016, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 15:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102201500902 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

26/01/2016, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561210008327 Complemento Livre:

08/10/2015, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561210007991 Complemento Livre:

30/09/2015, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2102.2015.00902 (Guia 2015.0235)

21/07/2015, 07:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: MANDADO N: 201500902 GUIA N: 20150235

06/07/2015, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2015, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2015, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2015, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2015, 18:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2013 (2a. Vara)

08/03/2013, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210002229 Complemento Livre:

25/02/2013, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2013, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/02/2013, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210001972 Complemento Livre:

14/02/2013, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 938/939

04/02/2013, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013612100002291 Complemento Livre:

31/01/2013, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2013, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2012, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2012, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2012, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2012, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

11/04/2012, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2012, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2012, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2012, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/01/2012, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 253/256

16/09/2011, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/08/2011, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/08/2011, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 6606-1 Complemento Livre:

18/08/2011, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 564/568

05/08/2011, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/08/2011, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/07/2011, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2011, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2011, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2011, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011210003187 Complemento Livre:

06/04/2011, 11:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE Complemento Livre:

04/04/2011, 13:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/04/2011, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/03/2011, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2011, 15:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/01/2011, 15:20

Ofício de transferência eletrônica

•16/03/2022, 18:25

Despacho

•20/01/2022, 17:56

Despacho

•24/11/2021, 19:18

Sentença

•07/04/2021, 11:55

Sentença

•06/04/2021, 15:05

Despacho

•19/08/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 10:02

Despacho

•28/03/2020, 12:38