Execução Fiscal 5016675-74.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.540,99

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

SP TOUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

WASHINGTON BARBOSA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

SP TOUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

WASHINGTON BARBOSA LIMA

CPF

Reu

SP TOUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - SP TOUR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:51

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:36

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:30

Proferida decisão interlocutória

19/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão

09/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de WASHINGTON BARBOSA LIMA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:03

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 14:01

Decisão

•19/05/2023, 14:08

02/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:51

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:36

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:30

Proferida decisão interlocutória

19/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão

09/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de WASHINGTON BARBOSA LIMA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:03

Mandado devolvido cumprido

28/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2023, 16:20

Proferida decisão interlocutória

31/10/2022, 19:01

Conclusos para decisão

15/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:23

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:40

Juntada de certidão

25/07/2022, 11:25

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 13:45

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:34

Decorrido prazo de SP TOUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - SP TOUR em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): SP TOUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - SP TOUR CNPJ: 08.377.167/0001-88 CDA(S) n.º: 4.006.010974/21-91 Valor da dívida: R$ 3.608,48 (em 26/11/2021) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 12/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao EXECUTADO abaixo relacionado, que não foi localizado ou se encontra em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016675-74.2021.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/01/2022, 17:18

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:36

Conclusos para despacho

29/11/2021, 21:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 20:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2021, 18:41

Conclusos para decisão

16/09/2021, 18:13

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:39

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2021, 10:04

Conclusos para decisão

30/06/2021, 07:22

Juntada de certidão

29/06/2021, 19:21

Expedição de Carta de citação.

18/06/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 18:06

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:46

Recebidos os autos

17/06/2021, 08:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/06/2021, 08:47

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 08:42

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 08:42

Decisão

•09/05/2023, 13:54

Decisão

•31/10/2022, 19:01

Decisão

•27/07/2022, 14:31

Decisão

•22/03/2022, 13:45

Despacho

•30/11/2021, 12:36

Decisão

•16/09/2021, 18:41

Despacho

•14/07/2021, 14:39

Decisão

•30/06/2021, 10:04

Despacho

•17/06/2021, 18:06