Execução Fiscal 0024752-75.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 23.284,44

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JEAN NAMMOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:23

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 23/08/2025

25/08/2025, 22:15

Decorrido prazo de JEAN NAMMOURA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:35

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 17:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 456/2023

11/09/2023, 11:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.456/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 12:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2023, 00:47

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:23

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 23/08/2025

25/08/2025, 22:15

Decorrido prazo de JEAN NAMMOURA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 16:34

Sentença

•28/07/2025, 16:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/07/2025, 03:35

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 17:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 456/2023

11/09/2023, 11:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.456/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 12:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2023, 00:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 00:47

Decorrido prazo de JEAN NAMMOURA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:18

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:18

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:33

Proferida decisão interlocutória

24/10/2022, 18:33

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de impugnação

24/10/2022, 14:59

Expedição de outros documentos

21/10/2022, 13:53

Juntada de certidão

12/10/2022, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2022, 19:11

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 09:14

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:31

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:31

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JEAN NAMMOURA D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sem prejuízo, diante da informação da exequente de que a parte executada possui valores a levantar nos autos 001663-36.2008.403.6301, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024752-75.2012.4.03.6182 defiro a penhora no rosto dos referidos autos, até o valor da dívida executada. Comunique-se o Juizado Especial Federal de São Paulo por meio eletrônico. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:56

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/09/2021, 09:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2021, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2021, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2021, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2021, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/08/2021, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2021, 06:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000003294 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

19/07/2021, 06:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/07/2021, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/07/2021 PedidoJF: 327-13/2021 Prot: 382210716008960

16/07/2021, 12:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 3/2018 (13a. Vara)

29/01/2018, 10:43

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.3/2018 (13a. Vara)

29/01/2018, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2017, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2017, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

16/10/2014, 13:18

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820163439 Complemento Livre:

22/01/2014, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2014, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2013, 11:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

06/11/2013, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

25/09/2013, 06:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

24/09/2013, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

06/06/2013, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO SEDI PARA AUTUAR Complemento Livre:

01/12/2012, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2012, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2012, 13:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/11/2012, 18:18

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•31/01/2023, 00:47

Decisão

•24/10/2022, 18:33

Despacho

•04/10/2022, 19:11

Despacho

•20/01/2022, 17:56