Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042627-14.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/1992

Valor da Causa

R$ 3.933.005,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

IVETE NACCACHE LERRO

CPF

Autor

ANTONIO NACCACHE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA CASTEL CAMARGO

OAB/SP 146771·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ADIB DIB

OAB/SP 12665·CPF·Representa: Autor

CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA

OAB/SP 166008·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PUGLIA FRANCISCO

OAB/SP 391746·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

IVETE NACCACHE LERRO

CPF

Autor

ANTONIO NACCACHE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de IVETE NACCACHE LERRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Publicado Sentença tipo B em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de IVETE NACCACHE LERRO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:57

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 19:58

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de IVETE NACCACHE LERRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Publicado Sentença tipo B em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Documentos

Sentença tipo B

•25/09/2025, 18:45

Sentença tipo B

•25/09/2025, 17:06

27/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de IVETE NACCACHE LERRO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:57

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 19:58

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:42

Decorrido prazo de IVETE NACCACHE LERRO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:20

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 18:19

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 15:17

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 08:08

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 18:48

Expedição de outros documentos

03/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de IVETE NACCACHE LERRO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:59

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 18:56

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:55

Decorrido prazo de IVETE NACCACHE LERRO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:17

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 18:16

Juntada de certidão

24/03/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:44

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO NACCACHE em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:07

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 19:05

Juntada de certidão

23/08/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:48

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO NACCACHE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 19:30

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 21:40

Conclusos para despacho

13/07/2022, 19:31

Decorrido prazo de ANTONIO NACCACHE em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO NACCACHE Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAM ADIB DIB - SP12665 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, nos termos do art. 12, I, “b”, da Resolução PRES n. 142, de 20 de julho de 2017, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Silentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042627-14.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 20:01

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2022, 18:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2021 (4a. Vara)

19/11/2021, 12:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2021, 12:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/11/2021, 12:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 12:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/06/2021, 18:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORA Complemento Livre: 202061000021657

01/06/2021, 15:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/06/2021, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/06/2021 PedidoJF: 146-4/2021 Prot: 300210601006482

01/06/2021, 12:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 96/2019 (4a. Vara)

08/03/2019, 08:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.96/2019 (4a. Vara)

08/03/2019, 08:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/03/2019, 07:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.40/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/08/2018, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2018, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/39

05/07/2018, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000041020 Complemento Livre:

19/04/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2018, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2018, 10:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: EM 02/02/2018

21/02/2018, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/19

24/01/2018, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000129538 Complemento Livre:

14/08/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2017, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2017, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890027110 Complemento Livre:

07/06/2017, 07:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 51/54

25/04/2017, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/03/2017, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA CONTADORIA JUDICIAL Complemento Livre:

15/03/2017, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 07:28

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

03/03/2017, 09:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/03/2017, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

01/12/2016, 11:32

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

29/11/2016, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2016, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2016, 08:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: EM 20/10/2016

18/11/2016, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/15

10/10/2016, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 06:36

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0027610-54.2000.403.6100 - Prinipal

31/08/2016, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

31/08/2016, 06:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000125560 Complemento Livre:

12/07/2016, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2016, 06:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2016, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: IVETE NACCACHE X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:200

16/06/2016, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: NACCACHE TECIDOS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:200 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

16/06/2016, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000089119 Complemento Livre:

17/05/2016, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 06:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/05/2016, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/50

29/04/2016, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2016, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 58/2007 (4a. Vara)

26/04/2007, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2007, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2007, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2006, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2006, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2006, 09:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2006, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2006, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2006, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/03/2006, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2006, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 06.02.2006

01/02/2006, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/10/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

30/03/2005, 14:33

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

29/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

09/11/2004, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/11/2004, 22:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO AND.EMB.N.2000.61.00.027610-9

07/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2000, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2000, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2000, 16:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80

25/10/1999, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/1999, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/1999, 09:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6

22/04/1999, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/1999, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/1998, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/1998, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/7

29/04/1998, 06:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/1998, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/1998, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/1997, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000165/94

16/08/1994, 11:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO APELACAO - VISTA AO AUTOR

23/06/1994, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELACAO V. AO AUTOR

27/05/1994, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELACAO VISTA AO AUTOR

11/05/1994, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA PARCIALMENTE PROCEDENTE

25/10/1993, 14:18

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO LIVRO 10 - FLS 94V

19/10/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA CXS

17/12/1992, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO CONTESTACAO - PI

23/09/1992, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO INICIAL

25/08/1992, 10:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/04/1992, 14:23

Despacho

•25/08/2025, 14:22

Despacho

•22/08/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:19

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:16

Despacho

•22/03/2023, 20:40

Despacho

•26/01/2023, 13:03

Despacho

•24/01/2023, 16:44

Todos os documentos(22)

Sentença tipo B

•25/09/2025, 18:45

Sentença tipo B

•25/09/2025, 17:06

Despacho

•25/08/2025, 14:22

Despacho

•22/08/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:19

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:16

Despacho

•22/03/2023, 20:40

Despacho

•26/01/2023, 13:03

Despacho

•24/01/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 19:05

Despacho

•27/07/2022, 13:48

Despacho

•14/07/2022, 10:04

Despacho

•13/07/2022, 21:40

Despacho

•20/01/2022, 17:56

Despacho

•19/01/2022, 20:01