Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008136-56.2012.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

R$ 84.237,00

Órgão julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

ISI DOURADO ELEUTERIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMEU MION JUNIOR

OAB/SP 294748·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

ISI DOURADO ELEUTERIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ISI DOURADO ELEUTERIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 12/03/2024

20/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de ISI DOURADO ELEUTERIO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ISI DOURADO ELEUTERIO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:16

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de ISI DOURADO ELEUTERIO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:34

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:59

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 12/03/2024

20/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de ISI DOURADO ELEUTERIO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ISI DOURADO ELEUTERIO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 18:40

Sentença

•16/02/2024, 13:24

12/03/2024, 00:16

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de ISI DOURADO ELEUTERIO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:34

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:14

Conclusos para despacho

10/01/2024, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

29/12/2023, 09:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2023, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2023, 08:39

Decorrido prazo de ISI DOURADO ELEUTERIO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 19:04

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:25

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de ISI DOURADO ELEUTERIO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:24

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:57

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:55

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:45

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:57

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:57

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 21:28

Juntada de certidão

07/02/2022, 10:22

Conclusos para decisão

07/02/2022, 10:22

Juntada de certidão

07/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de ISI DOURADO ELEUTERIO em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:51

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ISI DOURADO ELEUTERIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROMEU MION JUNIOR - SP294748-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ISI DOURADO ELEUTERIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROMEU MION JUNIOR - SP294748-E D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do contador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (lva) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008136-56.2012.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:57

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:01

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:30

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:30

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:30

Expedição de Informação

30/09/2021, 13:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/09/2021, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de ISI DOURADO ELEUTERIO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 02:03

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 05:05

Juntada de certidão

18/08/2021, 21:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2021, 21:43

Juntada de certidão

18/08/2021, 21:43

Juntada de certidão

18/08/2021, 21:43

Juntada de certidão

18/08/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 21:41

Juntada de certidão

18/08/2021, 17:49

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:50

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 16:48

Juntada de certidão

21/03/2021, 21:39

Conclusos para despacho

21/03/2021, 21:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2020, 09:25

Juntada de Petição de réplica

14/11/2020, 18:18

Juntada de Petição de réplica

14/11/2020, 18:17

Decorrido prazo de ISI DOURADO ELEUTERIO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 12:58

Publicado Despacho em 27/09/2019.

30/09/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 07:22

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:18

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/09/2019, 14:18

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:18

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:18

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:18

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 14:17

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 13:56

Juntada de certidão

17/09/2019, 13:19

Conclusos para despacho

17/09/2019, 13:19

Juntada de certidão

17/09/2019, 13:18

Expedição de outros documentos

17/09/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 15:31

Conclusos para despacho

19/07/2019, 15:54

Juntada de certidão

19/06/2019, 17:30

Juntada de certidão

29/04/2019, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 17:39

Decorrido prazo de ISI DOURADO ELEUTERIO em 08/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 17:38

Publicado Despacho em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 17:01

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2019, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/03/2019, 16:39

Juntada de certidão

14/03/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 04:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2018, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2018 (8a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2018, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/10/2018, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2018, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO ELETRONICA Complemento Livre: TRF

02/10/2018, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/09/2018, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/09/2018 PedidoJF: 414-8/2018 Prot: 383180926027003

26/09/2018, 12:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 64/2017 (8a. Vara)

04/04/2017, 12:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.64/2017 (8a. Vara)

31/03/2017, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000093656 Complemento Livre:

08/02/2017, 08:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/02/2017, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/02/2017 PedidoJF: 4-8/2017 Prot: 383170201060448

01/02/2017, 10:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 434/2016 (8a. Vara)

21/10/2016, 14:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.434/2016 (8a. Vara)

21/10/2016, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 335/337

18/10/2016, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000122286 Complemento Livre: 201661000122286

17/08/2016, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS ART.535 Complemento Livre: 201661000104319

17/08/2016, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/05/2016, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000044128 Complemento Livre:

02/05/2016, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2016, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 495/501

05/02/2016, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2016, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/07/2015, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DOC DATAPREV Complemento Livre:

16/07/2015, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: REGULARIZACAO ARQUIVO PDF

15/05/2015, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201561890023623

15/05/2015, 08:06

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002438/2015 AO INSS

07/05/2015, 12:37

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002438/2015 AO INSS

27/04/2015, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2015, 15:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2015, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO

27/04/2015, 15:18

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

22/04/2015, 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: RENAN DOURADO SOUZA FREITAS X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n: -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

17/04/2015, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441/448

17/04/2015, 05:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2015, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 22/2014 (8a. Vara)

19/03/2014, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2014, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

09/01/2014, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 439/444

07/11/2013, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2013, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2013, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2013, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

18/10/2013, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 419/430

07/10/2013, 05:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/09/2013, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/09/2013, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2013, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/06/2013, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2013, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/05/2013, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

15/05/2013, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 353/368

29/04/2013, 05:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 05:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 17:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000026732-1 Complemento Livre: CONTESTACAO DO REU

14/02/2013, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/01/2013, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2012, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

28/11/2012, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2012, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2012, 09:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/09/2012, 05:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

27/08/2012, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 563/575

02/08/2012, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/05/2012, 09:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/2012, 09:10

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

24/05/2012, 14:55

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

22/05/2012, 11:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

22/05/2012, 11:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - (DECISÃO Nº 2012/6301105548) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/04/2012, 16:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6301105548 - - (DECISÃO) 2012/6301105548 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/04/2012, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - (DECISÃO Nº 2012/6301105548) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/03/2012, 18:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6301105548 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/03/2012, 17:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6301105548 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/03/2012, 17:16

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/03/2012 TERMO Nº 2012/6301105548

28/03/2012, 10:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6301105548 - RENAN DOURADO DE SOUZA FREITAS

28/03/2012, 10:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB.27.03.2012 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª R

27/03/2012, 10:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301105548 - EXPEDIENTE Nº 2012/6301000166

26/03/2012, 13:11

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2012/6301105548

26/03/2012, 10:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6301105548 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/03/2012, 10:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6301105548 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/03/2012, 10:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - (DESPACHO Nº 2012/6301082758)

22/03/2012, 15:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2012/6301082758 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/03/2012, 12:56

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/03/2012 TERMO Nº 2012/6301082758

21/03/2012, 10:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6301082758 - RENAN DOURADO DE SOUZA FREITAS

21/03/2012, 10:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301082758 - EXPEDIENTE Nº 2012/6301000160

19/03/2012, 10:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2012/6301082758

16/03/2012, 17:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2012/6301082758 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/03/2012, 17:13

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 12ª VARA GABINETE

07/03/2012, 15:00

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:31

Despacho

•11/01/2024, 19:00

Despacho

•11/01/2024, 13:14

Despacho

•10/05/2022, 17:38

Despacho

•10/05/2022, 17:03

Decisão

•08/02/2022, 21:28

Despacho

•20/01/2022, 15:01

Despacho

•18/08/2021, 16:48

Despacho

•24/09/2019, 14:17

Despacho

•24/09/2019, 13:56

Outros Documentos

•17/09/2019, 13:17

Despacho

•09/09/2019, 15:31

Decisão

•19/06/2019, 17:30

Todos os documentos(19)

Sentença

•16/02/2024, 18:40

Sentença

•16/02/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:31

Despacho

•11/01/2024, 19:00

Despacho

•11/01/2024, 13:14

Despacho

•10/05/2022, 17:38

Despacho

•10/05/2022, 17:03

Decisão

•08/02/2022, 21:28

Despacho

•20/01/2022, 15:01

Despacho

•18/08/2021, 16:48

Despacho

•24/09/2019, 14:17

Despacho

•24/09/2019, 13:56

Outros Documentos

•17/09/2019, 13:17

Despacho

•09/09/2019, 15:31

Decisão

•19/06/2019, 17:30

Despacho

•26/03/2019, 18:44

Despacho

•15/03/2019, 17:01

Decisão

•14/03/2019, 16:06

Despacho

•16/03/2012, 17:13