Execução Fiscal 5000855-08.2020.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 77.978,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 17:22

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 19:12

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:17

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 17:22

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 19:12

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:17

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2023, 12:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/05/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:17

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 18:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 11:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de H R P PROMOCOES ARTISTICAS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de H R P PROMOCOES ARTISTICAS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H R P PROMOCOES ARTISTICAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LIVIA FRANCINE MAION - SP240839, MATHEUS RICARDO JACON MATIAS - SP161119 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000855-08.2020.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Petição id. 241060063: indefiro. Como asseverado pela Fazenda Nacional o parcelamento é posterior ao bloqueio judicial de valores, existindo entendimento pacificado no Eg. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria: TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BACENJUD - ADESÃO POSTERIOR A PARCELAMENTO - MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS PRESTADAS - PRECEDENTES. 1. Esta Corte tem entendimento pacificado de que o parcelamento de créditos suspende a execução, mas não tem o condão de desconstituir a garantia dada em juízo. Precedentes: AgRg no REsp 1.208.264/MG, DJe 10.12.2010; AgRg no REsp 1.146.538/PR, DJe 12.3.2010; REsp 905.357/SP, DJe 23.4.2009. 2. Recurso especial não provido. (RESP 201100426474, ELIANA CALMON, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:18/09/2013..DTPB:.). Assim, proceda-se, via SISBAJUD, à transferência dos valores bloqueados, para uma conta judicial vinculada a este feito na Caixa Econômica Federal (ag. 3109), onde deverão permanecer depositados até ulterior manifestação do exequente quanto ao efetivo adimplemento do parcelamento. Por fim, não havendo manifestação, sobrestem-se os autos em secretaria pelo prazo de 01 (um) ano. Intime-se. BOTUCATU, 10 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 16:02

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 13:44

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:58

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H R P PROMOCOES ARTISTICAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LIVIA FRANCINE MAION - SP240839, MATHEUS RICARDO JACON MATIAS - SP161119 ATO ORDINATÓRIO EXTRATO DE INDISPONIBILIDADE DE VALORES SISBAJUD Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria nº 13/2013, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu i. causídico constituído, acerca do bloqueio efetivado via SISBAJUD, no valor de R$ 1.385,85, para comprovar alguma das hipóteses do parágrafo 3º, do art. 854, do CPC, e/ou opor embargos à execução fiscal, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei n. 6.830/80. BOTUCATU, 11 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000855-08.2020.4.03.6131

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:00

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 18:28

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2021, 18:39

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 12:12

Mandado devolvido parcialmente cumprido

14/06/2021, 15:21

Juntada de Petição de certidão

14/06/2021, 15:21

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 17:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2021, 12:40

Juntada de Petição de carta

09/02/2021, 18:47

Expedição de Carta de citação.

17/12/2020, 15:37

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:35

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 13:25

Conclusos para despacho

27/11/2020, 11:24

Juntada de certidão

24/11/2020, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2020, 12:12

Recebidos os autos

17/11/2020, 12:12

Juntada de certidão

17/11/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 17:19

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 12:38

Sentença

•08/04/2026, 14:05

Despacho

•12/03/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:36

Despacho

•22/05/2023, 19:13

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 18:04

Decisão

•15/02/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:02

Decisão

•10/02/2022, 13:44

Despacho

•04/02/2022, 18:55

Despacho

•01/02/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:00

Todos os documentos(23)

Sentença

•13/04/2026, 12:38

Sentença

•08/04/2026, 14:05

Despacho

•12/03/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:36

Despacho

•22/05/2023, 19:13

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 18:04

Decisão

•15/02/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:02

Decisão

•10/02/2022, 13:44

Despacho

•04/02/2022, 18:55

Despacho

•01/02/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:28

Despacho

•10/11/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:31

Despacho

•27/09/2021, 18:39

Despacho

•04/08/2021, 13:54

Despacho

•30/06/2021, 12:12

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:10

Despacho

•27/11/2020, 13:25