Embargos à Execução 0004578-92.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO

OAB/SP 145719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RIMOGAL MERCANTIL E GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2023, 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/10/2023, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

28/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

28/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:38

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de apelação

18/05/2023, 23:35

Decorrido prazo de RIMOGAL MERCANTIL E GRAFICA LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:10

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 19:01

Todas as movimentações(232)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2023, 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/10/2023, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

28/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

28/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:37

26/09/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:38

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de apelação

18/05/2023, 23:35

Decorrido prazo de RIMOGAL MERCANTIL E GRAFICA LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:10

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de RIMOGAL MERCANTIL E GRAFICA LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:14

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de RIMOGAL MERCANTIL E GRAFICA LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:13

Publicado Sentença em 06/02/2023.

07/02/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:51

Julgado improcedente o pedido

02/02/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 08:53

Decorrido prazo de RIMOGAL MERCANTIL E GRAFICA LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de RIMOGAL MERCANTIL E GRAFICA LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 23:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:14

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/09/2022, 14:56

Juntada de Cálculos judiciais

15/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 08:57

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:51

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de RIMOGAL MERCANTIL E GRAFICA LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:06

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 00:35

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/06/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 10:55

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 10:54

Juntada de Cálculos judiciais

12/05/2022, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/05/2022, 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de RIMOGAL MERCANTIL E GRAFICA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: RIMOGAL MERCANTIL E GRAFICA LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 BAIXA EM DILIGÊNCIA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0004578-92.2015.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Ao ID nº 39763911, a UNIÃO FEDERAL impugnou a memória de cálculo de ID nº 33928911, aduzindo o quanto segue: “(...) A planilha entregue pelo contribuinte estava equivocada nos períodos de vigência das alíquotas de Finsocial, por isso recalculamos a planilha para encontrar o valor correto de base de cálculo do sexto mês anterior e ajustamos o período de apuração correspondente ao fato de gerador de PIS (...)”. (ID nº 39764001, pág. 06). A Embargada, por seu turno, limitou-se a expressar concordância com os cálculos forenses (ID nº 42635885). A questão controvertida, de natureza eminentemente contábil, mostra-se essencial para o enfrentamento do mérito. Nesse contexto, determino a devolução dos autos à Contadoria Judicial para que se manifeste conclusivamente sobre a impugnação, retificando ou ratificando os cálculos de ID nº 33928911. Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, e se em termos, tornem conclusos para sentença. I. C. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2022, 17:18

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 07:56

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 16:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/03/2021, 14:34

Decorrido prazo de RIMOGAL MERCANTIL E GRAFICA LTDA em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:01

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 19:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2021, 18:56

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 16:47

Decorrido prazo de RIMOGAL MERCANTIL E GRAFICA LTDA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:06

Publicado Despacho em 23/10/2020.

27/10/2020, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 07:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/10/2020, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 21:59

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 11:23

Decorrido prazo de RIMOGAL MERCANTIL E GRAFICA LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:12

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 17:17

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:24

Decorrido prazo de RIMOGAL MERCANTIL E GRAFICA LTDA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 14:57

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 14:57

Juntada de Cálculos judiciais

17/06/2020, 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

17/06/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

11/03/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 17:48

Publicado Despacho em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 16:38

Conclusos para despacho

22/01/2020, 16:36

Juntada de certidão

22/01/2020, 16:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2020, 16:26

Conclusos para despacho

22/01/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 14:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:28

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 18:40

Expedição de Informação

06/09/2019, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 15:55

Conclusos para despacho

03/09/2019, 14:30

Expedição de Informação

03/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2019, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2019, 11:33

Publicado Despacho em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 19:07

Conclusos para despacho

10/04/2019, 11:37

Juntada de informação

02/04/2019, 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

02/04/2019, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2019, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2019, 16:29

Publicado Intimação em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

27/02/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 09:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2019, 09:46

Conclusos para despacho

27/02/2019, 09:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/02/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/02/2019, 13:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2019, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE - PROT 201861000126864/ 201861000166293 Complemento Livre:

01/02/2019, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 16:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 16:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2018, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2018, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2018, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2018, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000036806 Complemento Livre:

09/04/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2018, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2018, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBGDO - PROT. 201861000019355 Complemento Livre:

19/02/2018, 11:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 40/47

18/01/2018, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/07/2017, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/07/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2017, 12:14

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

30/06/2017, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/06/2017, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/05/2017, 10:57

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR DILIGENCIAS

27/04/2017, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/56

22/03/2017, 05:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBGDO - PROT. 201661000115313 Complemento Livre: DOE 08/04/16

07/07/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2016, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/04/2016, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/55

08/04/2016, 05:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO, RIMOGAL, om protoolo n.2016.610000311 Complemento Livre: 53-1

01/04/2016, 07:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE BUSCA E APREENSO N.0006.2016.00447 Complemento Livre:

31/03/2016, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2016, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS Complemento Livre: 0006.2016.00447 (Guia 2016.0085)

22/03/2016, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/02/2016, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/22

12/01/2016, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO - PROT.2015.61000105005-1 Complemento Livre: DOE 02/06/2015

27/08/2015, 13:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: BUSCA E APREENSAO DE AUTOS (2015.01270) Complemento Livre: DOE 02/06/15

19/08/2015, 16:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: BUSCA E APREENSAO DE AUTOS (2015.01270) Complemento Livre:

19/08/2015, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2015, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/06/2015, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/64

02/06/2015, 05:27

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005112-61.2000.403.6100

13/03/2015, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/03/2015, 11:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/03/2015, 14:20

Sentença

•20/03/2023, 19:04

Sentença

•20/03/2023, 19:01

Sentença

•20/03/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:13

Sentença

•02/02/2023, 14:51

Sentença

•02/02/2023, 14:51

Sentença

•02/02/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:13

Despacho

•05/09/2022, 13:12

Despacho

•02/09/2022, 11:51

Despacho

•14/06/2022, 19:22

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:37

Sentença

•20/03/2023, 19:04

Sentença

•20/03/2023, 19:01

Sentença

•20/03/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:13

Sentença

•02/02/2023, 14:51

Sentença

•02/02/2023, 14:51

Sentença

•02/02/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:13

Despacho

•05/09/2022, 13:12

Despacho

•02/09/2022, 11:51

Despacho

•14/06/2022, 19:22

Despacho

•14/06/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:54

Despacho

•20/01/2022, 18:00

Despacho

•20/01/2022, 17:18

Decisão Terminativa

•26/10/2021, 14:58

Documento Comprobatório

•25/10/2021, 16:40

Despacho

•19/02/2021, 19:07

Despacho

•19/02/2021, 18:56

Despacho

•21/10/2020, 07:05

Despacho

•20/10/2020, 19:02

Despacho

•16/07/2020, 15:39

Despacho

•15/07/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 14:57

Despacho

•22/01/2020, 17:18

Despacho

•22/01/2020, 17:13

Despacho

•06/09/2019, 18:40

Despacho

•05/09/2019, 16:43

Despacho

•11/04/2019, 16:08

Despacho

•10/04/2019, 19:07

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 09:48