Execução Fiscal 0524404-88.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

OAB/SP 150185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS - MASSA FALIDA

Reu

INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS

CNPJ

Reu

A. F. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023

13/07/2023, 13:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.327/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 15:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 19:51

Decorrido prazo de INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS - MASSA FALIDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de A. F. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:17

Juntada de certidão

05/10/2022, 23:36

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:12

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2022, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:10

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023

13/07/2023, 13:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.327/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 15:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Outros Documentos

•25/09/2023, 14:38

Despacho

•17/06/2023, 19:51

30/06/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 19:51

Decorrido prazo de INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS - MASSA FALIDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de A. F. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:17

Juntada de certidão

05/10/2022, 23:36

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:12

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2022, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 00:21

Juntada de certidão

14/09/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 22:55

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:51

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:48

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS - MASSA FALIDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Apensado ao processo 0016349-20.2012.4.03.6182

08/02/2022, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 3 de dezembro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0524404-88.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:24

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:11

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 14:43

Conclusos para despacho

10/09/2021, 03:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/09/2021, 03:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 18:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 18:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2021, 16:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2020, 16:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/12/2020, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO

17/12/2020, 16:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/11/2020, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/10/2020, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF 002/2020 Complemento Livre: PENHORA ROSTO AUTOS - VITÓRIA/ES

08/01/2020, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820095466 Complemento Livre: FAT

09/12/2019, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2019, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2019, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2019, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820136254 Complemento Livre: FAT

19/12/2017, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: NOMEAÇÃO Loal de Cumprimento: DIADEMA Complemento Livre: CP 027/2017

04/09/2017, 13:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2017.00010 Complemento Livre: INTIMACAO DE DEPOSITÁRIO

21/08/2017, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140028124 Complemento Livre: FAT

20/01/2017, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MADANDO PARA NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO Complemento Livre: 8202.2017.00010 EM 13/01/2017 (Guia 2017.0002)

17/01/2017, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2015, 17:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 17:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2014, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820033581 Complemento Livre:

10/04/2014, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2013, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/10/2013, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO

24/10/2013, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/08/2013, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Apensamento dos Embargos a Exeuao Fisal Complemento Livre: 00163475020124036182

24/04/2012, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Apensamento dos Embargos a Exeuao Fisal Complemento Livre: 00163492020124036182

24/04/2012, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

04/05/2009, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2009, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2008, 17:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/09/2008, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2008, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2008, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FN Complemento Livre:

06/05/2008, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre:

01/04/2008, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2008, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2008, 11:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: E OFICIO

07/02/2008, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

15/08/2007, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2006, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2006, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2006, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2006, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA A FN

16/02/2006, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2006, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2006, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/10/2005, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP.CARTA PRECATORIA

15/06/2005, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA URGENTE

12/07/2004, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2004, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2004, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2004, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLSDESP

11/06/2004, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2003, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

17/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2003, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2003, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2003, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2003, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2002, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2002, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2002, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2002, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

06/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2001, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2001, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2001, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/08/2001, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2001, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2001, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

12/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2001, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2001, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/06/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/1998, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

16/06/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/1998, 11:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/05/1998, 12:32

Despacho

•14/09/2022, 00:21

Despacho

•13/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:01

Despacho

•20/01/2022, 18:00

Despacho

•20/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 14:43