Execução Fiscal 5016736-66.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.479.480,00

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

SUSEP

Terceiro

EDEVAL MORETH FILHO

CPF

Reu

ATACSP - ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:15

Proferida decisão interlocutória

13/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:32

Juntada de certidão

08/11/2024, 10:26

Proferida decisão interlocutória

23/09/2024, 12:36

Conclusos para decisão

25/06/2024, 19:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 14:12

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de ATACSP - ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGA DE SAO PAULO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:15

Proferida decisão interlocutória

13/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:01

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 14:02

Decisão

•23/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:32

Juntada de certidão

08/11/2024, 10:26

Proferida decisão interlocutória

23/09/2024, 12:36

Conclusos para decisão

25/06/2024, 19:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 14:12

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de ATACSP - ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGA DE SAO PAULO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de EDEVAL MORETH FILHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Publicado Decisão em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:16

Embargos de declaração acolhidos

30/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:01

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:13

Proferida decisão interlocutória

22/01/2024, 14:14

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:31

Proferida decisão interlocutória

15/01/2024, 13:59

Conclusos para decisão

11/01/2024, 21:15

Mandado devolvido sem cumprimento

22/11/2023, 19:41

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2023, 18:43

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:01

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:24

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:45

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:43

Proferida decisão interlocutória

01/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:31

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:28

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:39

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 17:57

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:45

Decorrido prazo de EDEVAL MORETH FILHO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:17

Publicado Edital em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/07/2022, 17:19

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:22

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 13:45

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:36

Decorrido prazo de ATACSP - ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGA DE SAO PAULO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:42

Publicado Edital em 24/01/2022.

07/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

07/02/2022, 00:10

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EXECUTADO(A): ATACSP - ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGA DE SAO PAULO CNPJ: 10.339.647/0001-04 CDA(S) n.º: 4.154.000052/20-18 Valor da dívida: R$ 4.503.600,00 (em 23/11/2021) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 12/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao EXECUTADO abaixo relacionado, que não foi localizado ou se encontra em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016736-66.2020.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/01/2022, 19:45

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:00

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:02

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:49

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/12/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:46

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:40

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:26

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:35

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2021, 12:54

Conclusos para decisão

01/10/2021, 12:33

Juntada de certidão

01/10/2021, 12:27

Juntada de certidão

21/05/2021, 12:02

Juntada de certidão

18/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 09:17

Juntada de certidão

18/12/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 16:48

Conclusos para despacho

23/11/2020, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:43

Proferida decisão interlocutória

19/11/2020, 14:26

Conclusos para decisão

18/11/2020, 23:01

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 18:39

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2020, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 15:39

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:45

Conclusos para despacho

02/10/2020, 17:22

Juntada de certidão

02/10/2020, 15:34

Expedição de Carta de citação.

20/08/2020, 11:12

Expedição de Carta de citação.

20/08/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 17:34

Conclusos para despacho

12/08/2020, 14:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/08/2020, 14:50

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/08/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 12:21

Decisão

•30/04/2024, 17:16

Decisão

•22/01/2024, 14:14

Decisão

•15/01/2024, 13:59

Despacho

•27/07/2023, 17:01

Decisão

•12/06/2023, 16:09

Decisão

•01/03/2023, 16:20

Decisão

•19/01/2023, 13:22

Decisão

•20/09/2022, 17:57

Despacho

•03/05/2022, 15:22

Decisão

•22/03/2022, 13:45

Despacho

•16/11/2021, 19:46

Despacho

•15/10/2021, 17:26

Despacho

•08/10/2021, 15:35

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/11/2024, 14:02

Decisão

•23/09/2024, 12:36

Decisão

•30/04/2024, 17:16

Decisão

•22/01/2024, 14:14

Decisão

•15/01/2024, 13:59

Despacho

•27/07/2023, 17:01

Decisão

•12/06/2023, 16:09

Decisão

•01/03/2023, 16:20

Decisão

•19/01/2023, 13:22

Decisão

•20/09/2022, 17:57

Despacho

•03/05/2022, 15:22

Decisão

•22/03/2022, 13:45

Despacho

•16/11/2021, 19:46

Despacho

•15/10/2021, 17:26

Despacho

•08/10/2021, 15:35

Decisão

•01/10/2021, 12:54

Despacho

•24/11/2020, 16:48

Decisão

•19/11/2020, 14:26

Despacho

•02/10/2020, 17:45

Despacho

•12/08/2020, 17:34