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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DIACOR DIAGNOSTICO CARDIOLOGICO LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

ARNALDO PASSAFINI NETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de DIACOR DIAGNOSTICO CARDIOLOGICO LTDA. - EPP em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Despacho em 10/04/2026.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(22)